TRF2 - 5018164-79.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/09/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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03/09/2025 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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02/09/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 13:43
Determinada a intimação
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29/08/2025 11:42
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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01/08/2025 06:33
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 823,61 em 01/08/2025 Número de referência: 1362267
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31/07/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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24/07/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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23/07/2025 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/07/2025 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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23/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5018164-79.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: NOVUS CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDAADVOGADO(A): LEONIDAS LOPES BORIO FILHO (OAB RJ188693)SENTENÇADiante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA E EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, Código de Processo Civil de 2015.
Sem prejuízo, diante das informações apresentadas no Evento 20, à Secretaria para a retificação do polo passivo do feito, fazendo constar Delegado da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu.
Condeno a Impetrante ao pagamento das custas processuais.
Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25, da Lei nº 12.016/2009 e das súmulas 105, do Superior Tribunal de Justiça e 512, do Supremo Tribunal Federal.
Decorrido, in albis, o prazo para interposição de recursos voluntários, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.
P.R.I. -
22/07/2025 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2025 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2025 21:01
Denegada a Segurança
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08/04/2025 13:49
Conclusos para julgamento
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04/04/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/04/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/04/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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26/03/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/03/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/03/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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10/03/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/03/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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07/03/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 15:31
Não Concedida a Medida Liminar
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06/03/2025 18:25
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2025 12:23
Juntada de Petição
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28/02/2025 14:41
Juntada de Petição
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28/02/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/02/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/02/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 13:00
Determinada a intimação
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26/02/2025 10:58
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 15:00
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO05S para RJDCA02S)
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25/02/2025 15:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/02/2025 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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