TRF2 - 5012483-22.2021.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
01/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
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31/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
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31/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012483-22.2021.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: TRANSGUARD DO BRASIL REMOCAO E ACAUTELAMENTO DE VEICULOS E EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): MARCELO FAVATTO EUZEBIO (OAB RJ176622)EXECUTADO: MELO LEILOES PB LTDA / C&D SERVIÇOS E LEILÕES EIRELIADVOGADO(A): DANILLO HAMESSES MELO CUNHA (OAB PB014749) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido com base na condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos da sentença de evento 90.
A parte exequente iniciou o cumprimento de sentença apresentando planilha de cálculo atualizada até 26/07/2024 (evento 103, CALC3), apurando o valor de R$ 165.482,71 (cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos), com aplicação dos percentuais mínimos do art. 85, §3º, do CPC sobre o valor atualizado da causa, conforme determinado em sentença.
MELO LEILÕES PB LTDA-ME (evento 112) depositou o valor que entende devido (R$ 69.017,08), pagou as custas (R$ 1.915,38 - evento 113) e impugnou o cumprimento de sentença alegando excesso de execução.
A União (evento 116) impugnou o cumprimento de sentença, apontando como devida a importância de R$ 149.453,92.
Manifestação da parte exequente (evento 121).
Cálculos confeccionados pela Contadoria (evento 125).
A parte exequente (evento 130) e a União (evento 132) concordaram com cálculos da Contadoria, enquanto MELO LEILÕES PB LTDA-ME (evento 133) não se manifestou. É o relatório.
Decido. 1.
Os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial seguiram os parâmetros constantes da sentença, e assim, devem ser homologados.
Portanto, afasto os cálculos que embasaram a execução, acolho a impugnação da União e parcialmente da Melo Leilões, a fim de que prevaleçam os valores informados pela Contadoria Judicial no evento 120, qual seja, R$ 149.453,91 2.
Honorários da fase de execução (Melo Leilões). 2.1.
Condeno o advogado da parte autora em 10% sobre a diferença entre o valor indicado na execução (R$ 165.482,71 / 2 = R$ 82.741,35) e o valor fixado na presente decisão (R$ 149.453,91 / 2 = R$ 74.726,95), perfazendo o valor de R$ 801,44 (10% de R$ 8.014,40) que deverá ser abatido dos honorários de sucumbência a ser recebido. 3.
Honorários da fase de execução (União). 3.1.
Condeno o advogado da parte autora em 10% sobre a diferença entre o valor indicado na execução (R$ 165.482,71 / 2 = R$ 82.741,35) e o valor fixado na presente decisão (R$ 149.453,91 / 2 = R$ 74.726,95), perfazendo o valor de R$ 801,44 (10% de R$ 8.014,40) que deverá ser abatido dos honorários de sucumbência a ser recebido e destinado aos advogados da parte executada (União - Conselho Curador de Honorários Advocatícios). 4.
DECLARO devidos, pois, os seguintes valores, atualizados até 7/2024: Total devido de R$ 149.453,90 BENEFICIÁRIOPRINCIPALJUROSVALOR BASE TOTALIRPFSucumbência por União: com descontoR$ 56.716,23R$ 17.209,28R$ 73.925,51GERAL (3%)Sucumbência por Melo Leilões: com descontoR$ 56.716,23R$ 17.209,28R$ 73.925,51GERAL (3%)Sucumbência advogados CCHAR$ 801,44R$0R$ 801,44GERAL (3%)Sucumbência advogados Melo Leilões.R$ 801,44R$0R$ 801,44GERAL (3%) Preclusa a decisão, promova a Secretaria o cadastro do(s) RPV(s)/Precatório(s), bem como a intimação da Melo Leilões para promover o pagamento da diferença de R$ 6.851,83, decorrente da presente decisão, na forma da fundamentação supra.
Após, intimem-se as partes para ciência do teor da(s) requisição(ões), de acordo com o disposto no art. 12, da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal; devendo ser ressaltado que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
Fica a cargo do(s) patrono(s) da causa a atribuição de cientificar o(s) autor(es) dos valores a serem requisitados.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite-se o pagamento.
Enviada(s) a(s) requisição(ões) e estando o beneficiário(s) já informado que o levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no BB, em data oportuna, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF, venham os autos conclusos para sentença. -
30/07/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 13:00
Decisão interlocutória
-
11/06/2025 13:42
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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29/05/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128
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14/05/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
14/05/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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12/05/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2025 22:39
Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02
-
25/04/2025 13:31
Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT
-
25/04/2025 13:31
Decisão interlocutória
-
24/02/2025 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
20/01/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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21/11/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 14:26
Decisão interlocutória
-
21/11/2024 14:19
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2024 04:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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10/10/2024 21:36
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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26/09/2024 11:56
Juntada de Petição
-
17/09/2024 06:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 17/09/2024 Número de referência: 1227340
-
12/09/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
22/08/2024 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
20/08/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2024 15:26
Decisão interlocutória
-
14/08/2024 22:00
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50001092820234020000/TRF2
-
30/07/2024 16:12
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2024 20:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
29/07/2024 16:48
Juntada de Petição
-
17/07/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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29/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
22/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
21/06/2024 17:09
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50001092820234020000/TRF2
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 94
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29/05/2024 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
29/05/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
29/05/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
28/05/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 17:02
Julgado procedente em parte o pedido
-
13/12/2023 14:39
Conclusos para julgamento
-
13/12/2023 12:18
Despacho
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26/10/2023 22:33
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
23/10/2023 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
23/10/2023 16:27
Juntada de Petição
-
20/10/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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11/09/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 13:42
Determinada a intimação
-
11/09/2023 13:36
Alterado o assunto processual
-
03/08/2023 07:13
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2023 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
21/07/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
22/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/06/2023 13:52
Convertido o Julgamento em Diligência
-
02/05/2023 08:31
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50177749120224020000/TRF2
-
10/04/2023 16:41
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50177749120224020000/TRF2
-
28/03/2023 17:20
Conclusos para julgamento
-
28/02/2023 13:00
Juntada de Petição
-
13/02/2023 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
13/02/2023 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
10/02/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
11/01/2023 11:20
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 58 Número: 50001092820234020000/TRF2
-
29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
21/12/2022 16:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
19/12/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/12/2022 18:17
Decisão interlocutória
-
19/12/2022 17:45
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2022 15:17
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50177749120224020000/TRF2
-
18/12/2022 00:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
18/12/2022 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/12/2022 19:13
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50177749120224020000/TRF2
-
16/12/2022 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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13/12/2022 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
13/12/2022 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
13/12/2022 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 10:54
Concedida a tutela provisória
-
11/12/2022 08:14
Conclusos para decisão/despacho
-
10/12/2022 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
10/12/2022 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/12/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
07/12/2022 17:11
Decisão interlocutória
-
01/12/2022 16:45
Juntada de Petição
-
17/10/2022 17:24
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
01/08/2022 15:19
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
29/07/2022 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
29/07/2022 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
20/07/2022 13:25
Juntada de Petição
-
20/07/2022 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
19/07/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 11:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
19/07/2022 11:48
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 11:39
Juntada de Petição - MELO LEILOES PB LTDA / C&D SERVIÇOS E LEILÕES EIRELI (PB014749 - DANILLO HAMESSES MELO CUNHA)
-
15/06/2022 17:18
Despacho
-
15/06/2022 12:38
Conclusos para decisão/despacho
-
26/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
04/05/2022 17:30
Juntada de Petição
-
22/04/2022 10:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
-
20/04/2022 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
-
20/04/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
30/03/2022 16:11
Intimado em Secretaria
-
30/03/2022 16:11
Intimado em Secretaria
-
30/03/2022 16:11
Juntado(a)
-
23/02/2022 12:23
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
16/12/2021 14:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
03/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
24/11/2021 06:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 1910,06 em 23/11/2021 Número de referência: 875066
-
23/11/2021 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2021 16:34
Despacho
-
22/11/2021 16:46
Conclusos para decisão/despacho
-
19/11/2021 19:52
Juntada de Petição
-
19/11/2021 18:20
Juntada de Petição
-
19/11/2021 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
19/11/2021 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
11/11/2021 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2021 16:42
Decisão interlocutória
-
06/11/2021 15:28
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2021 06:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 30/10/2021 Número de referência: 868861
-
26/10/2021 21:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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