06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2025 12:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 12:28

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038114-11.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VERA LUCIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): YASMIN DE ALMEIDA COELHO (OAB RJ218778)ADVOGADO(A): ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGORIO (OAB RJ218880)SENTENÇADiante do exposto, RATIFICO A TUTELA DE URGÊNCIA e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS: a) a promover a imediata regularização do pagamento do benefício assistencial da parte autora, NB 169.686.782-4, inclusive mediante atualização dos dados bancários, conforme requerimento administrativo n° 1229662047; b) ao pagamento das parcelas devidas relativas ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 169.686.782-4, quanto ao período de 10/2023 a 09/2024, com incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
31/07/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 11:27

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Julgado procedente o pedido - 30/07/2025 15:21:15)
01/04/2025 15:18

Conclusos para julgamento
28/11/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/11/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/11/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 10:22

Despacho
12/11/2024 18:40

Juntada de peças digitalizadas
07/11/2024 13:52

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/11/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/10/2024 18:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
22/10/2024 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 07:44

Juntada de Petição
01/10/2024 10:44

Juntada de Petição
27/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/09/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
20/08/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/08/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/08/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
19/08/2024 21:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 08:32

Concedida a tutela provisória
16/08/2024 07:58

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/07/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/07/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:58

Não Concedida a tutela provisória
19/07/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/07/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/07/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 16/07/2024 12:19:51)
16/07/2024 12:32

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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