16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/07/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/07/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELISETE DE OLIVEIRA LEITAO <br/> Data: 17/11/2025 às 16:20. <br/> Local: CEPER-CA - DEMÉTRIO - Praça do Santíssimo Salvador, 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DEMETRIO CRESPO
22/07/2025 15:06

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJA-CA)
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000433-64.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ELISETE DE OLIVEIRA LEITAOADVOGADO(A): KASSIANO RAMOS DE ALMEIDA AZEREDO (OAB RJ241309) DESPACHO/DECISÃO Recebo as petições retro.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB).

Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias, devendo no mesmo prazo trazer aos autos as consultas ao SABI - Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade.

Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico.

O médico perito deverá ser previamente informado acerca do nome do assistente técnico nomeado, que deverá apresentar-se ao ato da perícia munido de sua identidade profissional.

O INSS deverá, no mesmo prazo, trazer aos autos as consultas ao SABI - Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade.

Remetam-se os autos à Central de Perícias de Campos dos Goytacazes - CEPER-CA, nos termos da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, de 01 de outubro de 2024, para realização da perícia médica na especialidade de ORTOPEDIA, MEDICINA DO TRABALHO, CLÍNICA MÉDICA/GERAL ou PERÍCIAS MÉDICAS.

Os honorários periciais serão fixados no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) nos termos da Portaria Conjunta CJF/MPO - nº 02 de 16/12/2024, podendo ser majorados, a critério do juízo executor da perícia, em caso de deslocamento do perito.

O pagamento dos honorários deverá ser realizado mediante a entrega do laudo pericial devidamente elaborado e preenchido pelo profissional.

Ciente a parte autora de que eventual ausência ao exame deverá ser comprovada em até cinco (5) dias após a data agendada, ficando ciente que, nesse caso, somente serão aceitas ausências justificadas com documentação, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito.

Prazo para a entrega do laudo: QUINZE (15) DIAS a contar da data da perícia.

Vindo o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (DEZ) dias.
18/07/2025 20:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:30

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 13:07

Juntada de Petição
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 11:09

Não Concedida a tutela provisória
29/05/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/03/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 10:05

Não Concedida a tutela provisória
21/03/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/02/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 20:43

Despacho
29/01/2025 22:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 21:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/01/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 14:27

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJRIO39F)
24/01/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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