18/09/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 24
15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073213-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RITA MARIA FRANCA ASSISADVOGADO(A): VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE (OAB RJ190424) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca das petições apresentadas pela Caixa Econômica Federal – CEF nos eventos 19 e 20.

Com o cumprimento ou transcorrido o quinquídio em epígrafe, venham os autos processuais, imediatamente, conclusos. Intime-se.
11/09/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/09/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2025 10:03

Juntada de Petição
11/09/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2025 08:46

Decisão interlocutória
05/09/2025 11:30

Juntada de Petição
05/09/2025 11:19

Juntada de Petição
01/09/2025 15:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
01/09/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 15:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
01/09/2025 14:30

Juntada de Petição
29/08/2025 18:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
28/08/2025 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 18:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/08/2025 01:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
19/08/2025 20:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 20:26

Determinada a citação
19/08/2025 07:30

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073213-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RITA MARIA FRANCA ASSISADVOGADO(A): VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE (OAB RJ190424) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, ajuizada por RITA MARIA FRANCA ASSIS, pelo procedimento dos Juizados Especiais Cíveis em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.

Objetiva a parte autora, em cognição sumária, para que seja determinada a devolução dos valores e que a ré não efetue negativação decorrente dos lançamentos contestados.

No mérito, objetiva a restituição em dobro dos valores e a condenação da ré a título de indenização por danos morais.

Alega a autora que foi vítima de furto, no transporte público, de seu cartão de débito, vinculado a conta corrente que possui em agência da parte ré.

Informa que apesar da rápida comunicação à instituição financeira, a autora foi surpreendida ao verificar posteriormente que foram realizadas transações bancárias não reconhecidas, com uso indevido de seu cartão de débito.

Diante da situação, a autora compareceu presencialmente à agência da CEF, solicitando a contestação dos valores indevidamente debitados. No entanto, para sua surpresa, o banco indeferiu o pedido, alegando que a responsabilidade pelas transações seria exclusiva da cliente.

Não restando opções a parte autora, a não ser o ajuizamento da presente ação. É o necessário.

Decido.

Na inicial, os fatos apontados pela parte autora, se relacionam apenas com às atividades da ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.

Dessa forma, o presente juízo não verifica a necessidade para que o Instituto Nacional do Seguro Social, esteja presente no polo passivo da presente ação.

Dessa forma, determino.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 321 do Código de Processo Civil: a) Emendar a inicial, no sentido de regularizar o polo passivo da presente demanda, excluindo o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS do polo passivo ou explicar os motivos pelos quais esse deve figurar no polo passivo da presente ação.
23/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:43

Determinada a emenda à inicial
20/07/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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