27/08/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5102656-72.2023.4.02.5101/RJAUTOR: RICARDO LUIZ GOMES DA COSTAADVOGADO(A): GABRIEL RIBEIRO PESSOA (OAB RJ224856)ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): MARCIELLE FATIMA DE OLIVEIRA (OAB RJ198373)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a exibição integral do processo administrativo concessório do benefício do pai do autor, Sr.

Luiz da Costa Leal, referente ao NB 085.677.518-5, DIB em 27/02/1989, CPF *41.***.*38-04.

Condeno o réu ao reembolso das custas adiantadas.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (eventos 1, 13 e 15), nos termos do art. 85, § 2º, §3º, I e §4º, III do CPC/2015.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Intimem-se as partes.
04/08/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 08:07

Julgado procedente o pedido
13/01/2025 11:08

Conclusos para julgamento
21/10/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/07/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
18/06/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 13:08

Determinada a citação
18/06/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 10:58

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIOJE07F para RJRIO12S)
18/06/2024 10:58

Classe Processual alterada
18/06/2024 10:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2024 20:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50009655520244020000/TRF2
26/05/2024 07:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50009655520244020000/TRF2
06/02/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/02/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 31
30/01/2024 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
29/01/2024 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
29/01/2024 13:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50009655520244020000/TRF2
19/01/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2024 16:18

Determinada a intimação
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/12/2023 12:46

Juntado(a)
15/12/2023 12:35

Juntado(a)
15/12/2023 12:31

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO12S para RJRIOJE07F)
13/12/2023 18:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/12/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:23

Declarada incompetência
13/12/2023 11:38

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO19S para RJRIO12S)
13/12/2023 10:24

Classe Processual alterada - DE: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
13/12/2023 10:24

Alterado o assunto processual
12/12/2023 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2023 14:33

Declarada incompetência
12/12/2023 13:57

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/10/2023 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2023 13:25

Despacho
31/10/2023 11:11

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/10/2023 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/10/2023 15:53

Despacho
04/10/2023 13:51

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 13:25

Alterado o assunto processual
02/10/2023 17:09

Juntada de Petição
02/10/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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