TRF2 - 5102656-72.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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05/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5102656-72.2023.4.02.5101/RJAUTOR: RICARDO LUIZ GOMES DA COSTAADVOGADO(A): GABRIEL RIBEIRO PESSOA (OAB RJ224856)ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): MARCIELLE FATIMA DE OLIVEIRA (OAB RJ198373)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a exibição integral do processo administrativo concessório do benefício do pai do autor, Sr.
Luiz da Costa Leal, referente ao NB 085.677.518-5, DIB em 27/02/1989, CPF *41.***.*38-04.
Condeno o réu ao reembolso das custas adiantadas.
Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (eventos 1, 13 e 15), nos termos do art. 85, § 2º, §3º, I e §4º, III do CPC/2015.
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.
Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual.
Após, remetam-se os autos ao E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Intimem-se as partes. -
04/08/2025 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 08:07
Julgado procedente o pedido
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13/01/2025 11:08
Conclusos para julgamento
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21/10/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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10/10/2024 21:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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19/09/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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19/07/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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18/06/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 13:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/06/2024 13:08
Determinada a citação
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18/06/2024 12:47
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2024 10:58
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIOJE07F para RJRIO12S)
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18/06/2024 10:58
Classe Processual alterada
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18/06/2024 10:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/06/2024 20:17
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50009655520244020000/TRF2
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26/05/2024 07:51
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50009655520244020000/TRF2
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06/02/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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05/02/2024 22:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 31
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30/01/2024 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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30/01/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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29/01/2024 13:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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29/01/2024 13:28
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50009655520244020000/TRF2
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19/01/2024 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/01/2024 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/01/2024 16:18
Determinada a intimação
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/12/2023 12:46
Juntado(a)
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15/12/2023 12:35
Juntado(a)
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15/12/2023 12:31
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2023 18:26
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO12S para RJRIOJE07F)
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13/12/2023 18:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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13/12/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 15:23
Declarada incompetência
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13/12/2023 11:38
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2023 10:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO19S para RJRIO12S)
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13/12/2023 10:24
Classe Processual alterada - DE: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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13/12/2023 10:24
Alterado o assunto processual
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12/12/2023 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/12/2023 14:33
Declarada incompetência
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12/12/2023 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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01/12/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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31/10/2023 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/10/2023 13:25
Despacho
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31/10/2023 11:11
Conclusos para decisão/despacho
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27/10/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/10/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/10/2023 15:53
Despacho
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04/10/2023 13:51
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2023 13:25
Alterado o assunto processual
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02/10/2023 17:09
Juntada de Petição
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02/10/2023 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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