15/09/2025 08:41

Juntada de Petição
15/09/2025 08:38

Juntada de Petição
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
09/09/2025 19:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 230
26/08/2025 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 230
25/08/2025 17:19

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
30/07/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223 e 224
23/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224
22/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224
22/07/2025 00:00

Intimação

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5007327-24.2023.4.02.5104/RJRÉU: BIANCA DE OLIVEIRA FREITASADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: BRENDA DE OLIVEIRA FREITASADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: BRUNA FREITAS SANTANAADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: CAMILO CARLOS DE LACERDA JUNIORADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: IDEMILSON SIMPLICIO FREITASADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: ILDICEA APARECIDA DE FREITASADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: MAICO KELLY DA SILVA SANTANAADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: MARIA CRISTINA GONCALVESADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: OZORIO SIMPLICIO DE FREITASADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: RICCELI MINNELLI DE OLIVEIRA FREITASADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: SCHIRLEI FATIMA DOS REIS FREITASADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: SEBASTIAO CARVALHO DA ROCHAADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: WILSON SIMPLICIO FREITASADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)RÉU: ROZINETI CRISTINA GUIMARAES DE FREITASADVOGADO(A): ELDER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP497191)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO 1.

Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entre as partes, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC, para: 2.

Fixar em R$ 123.200,00 (cento e vinte e três mil e duzentos reais) o preço da indenização pela desapropriação do imóvel identificado pelo Código I-38 (Casa I-38) construído sob o terreno de mat. 26.917 do Cartório do 4º Ofício de Barra Mansa/RJ. 3.

Expeça-se o competente mandado de inscrição do imóvel desapropriado em favor da União - Superintendência do Patrimônio da União, com CNPJ sob o n.º 00.***.***/0009-02, como requerido pelo DNIT.

Registro que eventual pendência administrativa na inscrição do imóvel perante o Cartório de Imóveis competente deverá ser resolvida entre o expropriante e a unidade cartorária; 4.

Comprovadas as condições previstas no art. 34, do Decreto-lei n.º. 3.365/41, expeça-se alvará para levantamento do depósito judicial realizado pelo DNIT, em nome dos promovidos.

Imissão na posse deferida no evento 98, DESPADEC1.

Expeça-se o competente mandado, inclusive com a autorização para a demolição das eventuais edificações do local; Em observância ao art. 28, §1º, do DL 3365/42, a presente sentença não está sujeita a reexame necessário.

Custas ex lege.

Sem honorários ante a aceitação do valor de indenização proposto na inicial e a transação entre as partes.

P.

Intimem-se.
21/07/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 21:43

Homologada a Transação
26/06/2025 15:52

Juntada de Petição
30/04/2025 19:14

Conclusos para julgamento
30/04/2025 19:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 206 - Conclusos para decisão/despacho - 30/04/2025 15:03:00)
25/04/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
25/04/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
25/04/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186 e 187
25/04/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
25/04/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
25/04/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
25/04/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
25/04/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
25/04/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
25/04/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
25/04/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
25/04/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
25/04/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
25/04/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
25/04/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
25/04/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
25/04/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
24/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:57

Determinada a intimação
07/04/2025 12:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0056338-88.2015.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 564, 571
03/04/2025 15:18

Juntada de Petição
10/03/2025 08:50

Conclusos para decisão/despacho
02/01/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
23/12/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
18/12/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 147, 148, 149 e 146
18/12/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
18/12/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
18/12/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
18/12/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
18/12/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
18/12/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
18/12/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
18/12/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
18/12/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
18/12/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
18/12/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
18/12/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
18/12/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
18/12/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
12/12/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 19:23

Determinada a intimação
11/12/2024 18:58

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00563388820154025104/RJ
14/10/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 17:38

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50073272420234025104/RJ referente ao evento 131
19/09/2024 17:38

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50073272420234025104/RJ
06/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
16/07/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 110, 111, 112 e 109
16/07/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
16/07/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/07/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/07/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
16/07/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
16/07/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/07/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/07/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/07/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/07/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
16/07/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/07/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/07/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/07/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/07/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 19:09

Concedida a Medida Liminar
13/07/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 21:54

Juntada de Petição
29/05/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 89, 90 e 87
27/05/2024 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
27/05/2024 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91
14/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:26

Determinada a intimação
14/05/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:29

Não Concedida a Medida Liminar
02/02/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 16:31

Juntada de Petição
26/09/2023 11:51

Juntado(a)
26/09/2023 11:47

Juntado(a)
25/09/2023 14:26

Juntado(a)
21/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
08/09/2023 15:39

Juntada de Petição
08/09/2023 15:38

Juntada de Petição
08/09/2023 15:37

Juntada de Petição
08/09/2023 15:37

Juntada de Petição
08/09/2023 15:36

Juntada de Petição
08/09/2023 15:35

Juntada de Petição
30/08/2023 19:40

Juntada de Petição
30/08/2023 19:39

Juntada de Petição
30/08/2023 19:38

Juntada de Petição
30/08/2023 19:37

Juntada de Petição
30/08/2023 19:36

Juntada de Petição
30/08/2023 19:36

Juntada de Petição
30/08/2023 19:35

Juntada de Petição
30/08/2023 19:34

Juntada de Petição
29/08/2023 15:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
29/08/2023 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
26/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
25/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
24/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 36 e 37
19/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
04/08/2023 13:01

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
04/08/2023 12:48

Juntado(a)
03/08/2023 09:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
03/08/2023 09:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
02/08/2023 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
02/08/2023 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
01/08/2023 18:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
01/08/2023 14:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
01/08/2023 14:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
27/07/2023 14:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
27/07/2023 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
24/07/2023 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
24/07/2023 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
24/07/2023 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
24/07/2023 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
24/07/2023 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
24/07/2023 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
24/07/2023 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
24/07/2023 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
24/07/2023 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
24/07/2023 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
24/07/2023 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
24/07/2023 17:08

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
24/07/2023 17:08

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
24/07/2023 17:08

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
24/07/2023 17:08

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
24/07/2023 17:08

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
24/07/2023 17:08

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
24/07/2023 17:08

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
24/07/2023 17:08

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
24/07/2023 17:08

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
24/07/2023 17:08

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
24/07/2023 17:08

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
03/07/2023 13:58

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50071523020234025104/RJ - 27/06/2023 21:59:18
03/07/2023 13:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA APARECIDA FREITAS DINELLI - EXCLUÍDA
03/07/2023 13:53

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50073263920234025104
03/07/2023 13:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELENICE ANTUNES DE FREITAS - EXCLUÍDA
03/07/2023 13:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELENICE ANTUNES DE FREITAS - EXCLUÍDA
03/07/2023 13:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE DIVINO DE FARIA - EXCLUÍDA
03/07/2023 13:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIMAS FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
30/06/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 16:25

Não Concedida a Medida Liminar
28/06/2023 12:47

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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