10/09/2025 05:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025 20:54

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
29/08/2025 20:54

Determinada a intimação
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/08/2025 15:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 08:52

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 08:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
21/08/2025 08:49

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
21/08/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
06/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001663-41.2025.4.02.5104/RJAUTOR: RENAN DE OLIVEIRA AMARALADVOGADO(A): ANA PAULA CORREA DA SILVA (OAB RJ226312)SENTENÇAHomologo a transação celebrada entre as partes, nos termos do artigo 487, III, alínea ?b?, do CPC.

Fixo o prazo de 30 dias para a(o) implantação/restabelecimento do benefício, bem como da comprovação do cumprimento da obrigação de fazer.

Requisite-se o cumprimento da decisão à CEAB/DJ com base na tabela para cumprimento informada na petição do INSS (contestação ou peça que oferece o acordo).

Em caso de proposta de acordo com valores líquidos, expeça-se ofício requisitório para pagamento do montante vencido.

Caso o acordo tenha sido apresentado de forma líquida, expeça-se o ofício requisitório para pagamento do montante vencido, utilizando-se o valor total apresentado na proposta como principal corrigido e sem valor de juros, com data base na data de juntada da proposta de acordo aos autos.

Nos casos que dependem do cálculo da RMI, após cumprida a ordem de implantação, intime-se a parte ré para a apresentação das parcelas vencidas. Em sequência, expeça-se ofício requisitório para pagamento do montante vencido.

Fica desde já deferido o destaque de honorários contratuais se houver pedido expresso e o respectivo contrato for juntado antes da expedição da requisição, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994.

Expedido o ofício requisitório, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 5 dias, por força do art. 12 da Resolução n° 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Caso haja concordância ou transcorra in albis o prazo para manifestação, proceda-se a transmissão das requisições.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Comprovado o pagamento, arquivem-se os autos com baixa.

Caso tenha sido realizada perícia, condeno o INSS e o(a) autor(a), cada um, ao ressarcimento da metade do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 90, §2º, do CPC, ressalvado, contudo, o disposto no § 3º do art. 98 do CPC, tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Intimem-se as partes.
04/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
04/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
04/08/2025 18:07

Homologada a Transação
04/08/2025 15:18

Conclusos para julgamento
04/08/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001663-41.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: RENAN DE OLIVEIRA AMARALADVOGADO(A): ANA PAULA CORREA DA SILVA (OAB RJ226312) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para no prazo de 5 dias: a) se manifestar conclusivamente sobre a proposta de acordo, e; b) juntar declaração de não cumulação de benefício, nas ações previdenciárias de aposentadoria e pensão por morte.

Caso a parte autora tenha interesse no acordo, o cadastro da petição pelo advogado com o nome PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO permitirá a conclusão automática dos autos para sentença homologatória.
01/08/2025 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 01:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04S)
30/05/2025 10:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/05/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/03/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/03/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/03/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 11:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENAN DE OLIVEIRA AMARAL <br/> Data: 29/05/2025 às 17:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda - Sala 01 - Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES
21/03/2025 14:06

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04S para CEPERJA-VR)
21/03/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/03/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/03/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 09:56

Não Concedida a tutela provisória
20/03/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 14:52

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/03/2025 16:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2025 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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