19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010661-87.2024.4.02.5118/RJAUTOR: CLAUDIA DIAS DE OLIVEIRA CORREAADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA (OAB RJ253014)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido, com amparo no art. 332 do CPC, c/c art. 129-A, § 2º, da Lei 8.213/91, nos termos da fundamentação, e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n. 10.259/2001.

Dispensada a citação do INSS, neste momento, em razão de o laudo médico judicial ter mantido o resultado do exame administrativo (art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91). Havendo interposição de recurso, cite-se o INSS para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 332, §4º, do CPC) e, decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Sem interposição de recurso, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/09/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 17:17

Julgado improcedente o pedido
07/08/2025 09:53

Conclusos para julgamento
07/08/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010661-87.2024.4.02.5118/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTAUTOR: CLAUDIA DIAS DE OLIVEIRA CORREAADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA (OAB RJ253014)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 31/07/2025 - PETIÇÃO
01/08/2025 02:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
01/08/2025 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/07/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/07/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/07/2025 14:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-DC para RJNIT04S)
18/07/2025 14:52

Juntada de Certidão
18/07/2025 14:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/07/2025 14:44

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 10:05

Juntada de Petição
01/07/2025 12:10

Juntada de Petição
30/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 24
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
15/04/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/04/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/04/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA DIAS DE OLIVEIRA CORREA <br/> Data: 07/07/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias
10/04/2025 16:18

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT04S para CEPERJA-DC)
09/04/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
26/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:21

Não Concedida a tutela provisória
13/12/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 04:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 03:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2024 18:05

Juntada de Petição
13/11/2024 17:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
12/11/2024 23:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/11/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/11/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/11/2024 12:55

Despacho
06/11/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 15:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA04S para RJNIT04S)
06/11/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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