10/08/2025 07:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
08/08/2025 08:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
01/08/2025 14:10

Baixa Definitiva
31/07/2025 21:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJVRE04
31/07/2025 21:22

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
21/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0132077-48.2014.4.02.5154/RJ RECORRENTE: ALESTON LIMA LACERDA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB RJ034958)ADVOGADO(A): DANIEL NEVES CURTY (OAB RJ143392)ADVOGADO(A): THASSIA MARIA DE OLIVEIRA LEITE DIAS LOPES (OAB RJ168683)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.

Conforme a decisão do Evento 101, DESP3 o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação ao caso concreto do decidido no Recurso Extraordinário com Agravo 848.240 (Tema 787 da sistemática da repercussão geral), em que não se reconheceu a repercussão geral (questão infraconstitucional). 3.

Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, na forma do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 4.

Intimem-se as partes.

Após, certificado o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.
18/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:28

Decisão interlocutória
08/07/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 12:36

Recebidos os autos do STF
29/04/2025 13:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0132077482014402515420250429132534
29/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/04/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/04/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 16:03

Decisão interlocutória
10/04/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 15:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
03/04/2025 14:25

Juntada de Petição
31/03/2025 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/03/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 09:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/03/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
24/03/2025 17:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
24/03/2025 17:00

Juntada de Petição
10/03/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/03/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 14:50

Decisão interlocutória
06/03/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
26/02/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
24/02/2025 09:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
19/02/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/02/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:09

Decisão interlocutória
18/02/2025 05:04

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/11/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/11/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/11/2024 10:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
25/11/2024 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/11/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 14:21

Decisão interlocutória
08/11/2024 11:11

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 11:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2023 17:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
22/11/2019 03:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
13/11/2019 02:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
04/11/2019 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019
01/11/2019 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
01/11/2019 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
31/10/2019 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2019 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2019 17:45

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
08/10/2019 17:43

Despacho/Decisão - Interlocutória
20/09/2019 10:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade
02/08/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
16/07/2019 18:58

Juntada de Petição
10/07/2019 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
01/07/2019 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/07/2019 17:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/06/2019 12:53

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
12/06/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
17/05/2019 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/05/2019 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
13/05/2019 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
13/05/2019 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
10/05/2019 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2019 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2019 16:38

Juntada - Julgamento
09/05/2019 16:17

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
08/05/2019 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
08/05/2019 16:28

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Extraordinária<br>Data da sessão: <b>08/05/2019 14:30:00</b><br>Sequencial: 6
28/02/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
06/02/2019 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/02/2019 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
05/02/2019 08:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
04/02/2019 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/02/2019 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/02/2019 12:37

Juntada - Julgamento
30/01/2019 15:46

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
30/01/2019 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
30/01/2019 14:47

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/01/2019 SEQ: 203
28/01/2019 18:09

Autos com Juiz para Relatório/Voto
14/01/2019 19:57

Redistribuído por sorteio - (RJRIOTR02G01 para RJRIOTR07G02)
01/12/2018 09:28

Ato ordinatório
30/11/2018 10:10

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
27/11/2018 17:23

Despacho/Decisão - de Expediente
27/11/2018 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2018 23:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
09/11/2018 10:12

Devolução de Remessa - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
09/11/2018 10:06

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Contrarrazões - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
09/11/2018 09:49

Juntada - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
18/10/2018 09:58

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
02/10/2018 22:21

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)
02/10/2018 18:50

Localização Interna - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)
02/10/2018 18:33

Reativação de Suspensão - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)
30/06/2014 15:22

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJJAM-JORGE LUIZ DO AMARAL MORAES)
30/06/2014 12:04

Certidão - Publicação - (JRJOFL-JOSE FRANCISCO DA SILVA)
24/06/2014 18:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOFL-JOSE FRANCISCO DA SILVA)
24/06/2014 11:18

Conclusão para Despacho - (JRJOFL-JOSE FRANCISCO DA SILVA)
23/06/2014 12:16

Remessa Interna - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)
23/06/2014 12:08

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400181 • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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