27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003516-31.2024.4.02.5004/ES REQUERIDO: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o transcurso do prazo sem cumprimento pela Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdencia Social (ABRASPREV), reintime-se-a para que deposite o valor de sua condenação acrescido de multa e de honorários advocatícios de dez por cento (Código de Processo Civil - CPC, §1º do art. 523). Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentada a guia de pagamento (depósito diretamente em conta), abra-se vista à parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
30/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:25

Determinada a intimação
30/07/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
10/06/2025 15:58

Alterado o assunto processual - De: Repetição do Indébito - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
13/05/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 17:06

Determinada a intimação
13/05/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 14:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/04/2025 14:04

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025
29/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
11/03/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/03/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/03/2025 15:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJA para ESLIN01S)
11/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
11/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
11/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
11/03/2025 15:16

Homologada a Transação
11/03/2025 11:51

Juntada de Petição
10/03/2025 18:22

Conclusos para julgamento
10/03/2025 18:21

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 10/03/2025 17:00. Refer. Evento 24
10/03/2025 18:20

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 10/03/2025 17:00. Refer. Evento 38
10/03/2025 17:04

Juntada de Petição
10/03/2025 11:53

Juntada de Petição
07/03/2025 18:03

Juntada de Petição
26/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 41 e 37
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 41 e 37
17/02/2025 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/02/2025 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/02/2025 15:22

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 10/03/2025 17:00
14/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/02/2025 13:47

Despacho
12/02/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 15:48

Juntada de Petição - ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DF022748 - ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS)
11/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/02/2025 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
05/02/2025 09:39

Juntada de Petição
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/01/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/01/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/01/2025 16:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/01/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/01/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/01/2025 15:13

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 10/03/2025 17:00
24/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/01/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/01/2025 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/01/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/01/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/01/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/01/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/01/2025 10:23

Despacho
21/01/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 15:55

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESLIN01S para ESVITCONCJA)
17/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/12/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/12/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/12/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 20:46

Determinada a intimação
05/12/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/11/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/11/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:17

Determinada a intimação
11/11/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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