TRF2 - 0163049-98.2014.4.02.5154

01/08/2025 09:43

Baixa Definitiva

31/07/2025 22:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJVRE04

31/07/2025 22:09

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025

30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

21/07/2025 00:00

Intimação

18/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025 18:50

Decisão interlocutória

08/07/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025 11:13

Recebidos os autos do STF

08/05/2025 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0163049982014402515420250508122255

06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

29/04/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

11/04/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/04/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025 16:03

Decisão interlocutória

10/04/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025 16:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

28/03/2025 15:51

Juntada de Petição

26/03/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/03/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/03/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025 14:50

Decisão interlocutória

06/03/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

25/02/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/02/2025 09:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)

19/02/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/02/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025 18:09

Decisão interlocutória

18/02/2025 05:04

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

29/11/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/11/2024 10:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)

25/11/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/11/2024 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/11/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024 14:22

Decisão interlocutória

08/11/2024 11:02

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024 11:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2023 17:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

18/12/2019 15:21

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

10/12/2019 02:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

05/12/2019 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

29/11/2019 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

29/11/2019 08:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

28/11/2019 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2019 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2019 17:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/11/2019 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019

31/10/2019 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

30/10/2019 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/10/2019 18:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/10/2019 01:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

17/09/2019 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/09/2019 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

12/09/2019 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

10/09/2019 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2019 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2019 14:42

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

11/06/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

15/05/2019 15:25

Juntada de Petição

14/05/2019 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2019 18:30

Juntada de Petição

10/05/2019 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

09/05/2019 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/05/2019 14:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/04/2019 10:12

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE

17/04/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

09/04/2019 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

29/03/2019 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2019 até 12/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00148

13/03/2019 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/03/2019 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

11/03/2019 09:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

08/03/2019 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/03/2019 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/03/2019 15:30

Juntada - Julgamento

08/03/2019 12:59

Julgamento do Incidente - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade

07/03/2019 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

07/03/2019 15:12

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 07/03/2019 SEQ: 25

21/02/2019 17:09

Autos com Juiz para Relatório/Voto

19/02/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

31/01/2019 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/01/2019 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

25/01/2019 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

24/01/2019 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2019 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2019 14:00

Juntada - Julgamento

23/01/2019 15:56

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade

22/01/2019 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

22/01/2019 18:05

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 21/01/2019 SEQ: 19

11/01/2019 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR01G03 para RJRIOTR06G01)

11/01/2019 12:43

Ato ordinatório praticado

18/12/2018 15:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03

07/12/2018 11:42

Despacho/Decisão - de Expediente

06/12/2018 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2018 23:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/11/2018 10:12

Devolução de Remessa - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)

09/11/2018 10:06

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Contrarrazões - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)

09/11/2018 09:49

Juntada - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)

18/10/2018 09:07

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)

02/10/2018 22:00

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)

02/10/2018 18:50

Localização Interna - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)

02/10/2018 18:33

Reativação de Suspensão - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)

21/11/2014 17:23

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJVRO-VANIA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES)

21/11/2014 17:00

Juntada - (JRJVRO-VANIA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES)

10/11/2014 10:56

Certidão - Publicação - (JRJVRO-VANIA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES)

06/11/2014 15:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVRO-VANIA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES)

06/11/2014 14:58

Conclusão para Decisão - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)

06/11/2014 12:25

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

06/11/2014 11:49

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)