13/08/2025 03:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
01/08/2025 09:28

Baixa Definitiva
01/08/2025 08:29

Determinado o Arquivamento
01/08/2025 07:50

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 22:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO33
31/07/2025 22:09

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
21/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5041763-91.2018.4.02.5101/RJ RECORRENTE: FERNANDA NAZARÉ PAES BARRETO CHAGAS (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (OAB RJ105221)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.

Conforme a decisão do Evento 78, DESP3 o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação ao caso concreto do decidido no Recurso Extraordinário com Agravo 848.240 (Tema 787 da sistemática da repercussão geral), em que não se reconheceu a repercussão geral (questão infraconstitucional). 3.

Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, na forma do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 4.

Intimem-se as partes.

Após, certificado o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.
18/07/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 19:24

Decisão interlocutória
18/07/2025 19:20

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 20:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
06/05/2025 20:07

Juntada de Petição - (p014350 - TUTECIO GOMES DE MELLO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
01/04/2025 15:22

Recebidos os autos do STF
25/03/2025 11:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5041763912018402510120250325115322
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
18/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/03/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/03/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 14:42

Decisão interlocutória
07/03/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 17:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
11/02/2025 15:25

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/01/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
04/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/11/2024 10:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
25/11/2024 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/11/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 14:19

Decisão interlocutória
08/11/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 11:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2024 11:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p014350 - TUTECIO GOMES DE MELLO)
20/05/2023 18:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
22/11/2019 03:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
10/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
04/11/2019 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019
01/11/2019 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
31/10/2019 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2019 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2019 17:45

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
08/10/2019 17:42

Despacho/Decisão - Interlocutória
20/08/2019 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/07/2019 12:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
10/07/2019 15:40

Juntada de Petição
04/07/2019 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
28/06/2019 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/06/2019 17:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/06/2019 17:01

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
04/06/2019 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/06/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
14/05/2019 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
12/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
03/05/2019 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
02/05/2019 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/05/2019 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2019 16:39

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
30/04/2019 16:03

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
30/04/2019 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
30/04/2019 15:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/04/2019 SEQ: 123
28/03/2019 17:51

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
21/03/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
09/03/2019 01:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
05/03/2019 14:46

Juntada de Petição
28/02/2019 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
27/02/2019 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
26/02/2019 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2019 11:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/02/2019 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/02/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
21/02/2019 13:08

Juntada de Petição
15/02/2019 04:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
06/02/2019 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
06/02/2019 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
05/02/2019 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2019 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2019 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2019 18:50

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
05/02/2019 18:08

Autos com Juiz para Sentença
06/01/2019 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/12/2018 23:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
11/12/2018 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2018 16:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/12/2018 12:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/12/2018 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00