26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0120351-77.2014.4.02.5154/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS FERREIRAADVOGADO(A): DANIEL NEVES CURTY (OAB RJ143392)ADVOGADO(A): THASSIA MARIA DE OLIVEIRA LEITE DIAS LOPES (OAB RJ168683)ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB RJ034958)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Vista às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como da redistribuição do feito, pelo prazo de 5 dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
08/08/2025 21:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
01/08/2025 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE04S para RJVRE01F)
01/08/2025 15:06

Juntada de Certidão
31/07/2025 21:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJVRE04
31/07/2025 21:22

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
21/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0120351-77.2014.4.02.5154/RJ RECORRENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIEL NEVES CURTY (OAB RJ143392)ADVOGADO(A): THASSIA MARIA DE OLIVEIRA LEITE DIAS LOPES (OAB RJ168683)ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB RJ034958)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.

Conforme a decisão do Evento 106, DESP3 o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação ao caso concreto do decidido no Recurso Extraordinário com Agravo 848.240 (Tema 787 da sistemática da repercussão geral), em que não se reconheceu a repercussão geral (questão infraconstitucional). 3.

Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, na forma do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 4.

Intimem-se as partes.

Após, certificado o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.
18/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:36

Decisão interlocutória
08/07/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 09:36

Recebidos os autos do STF
07/05/2025 14:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0120351772014402515420250507144035
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
29/04/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
14/04/2025 17:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98
14/04/2025 16:24

Juntada de Petição
11/04/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/04/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 16:03

Decisão interlocutória
10/04/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
20/03/2025 15:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
20/03/2025 14:49

Juntada de Petição
10/03/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/03/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 14:50

Decisão interlocutória
06/03/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
25/02/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
19/02/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/02/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:09

Decisão interlocutória
18/02/2025 05:04

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
02/12/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/11/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/11/2024 10:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
25/11/2024 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/11/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 14:19

Decisão interlocutória
08/11/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 11:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2024 17:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p014350 - TUTECIO GOMES DE MELLO)
25/11/2019 16:40

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
22/11/2019 04:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
15/11/2019 02:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
06/11/2019 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
06/11/2019 09:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
05/11/2019 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2019 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2019 17:52

Despacho/Decisão - Interlocutória
09/10/2019 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade
08/10/2019 01:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
13/09/2019 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
11/09/2019 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/09/2019 16:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/09/2019 11:15

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR05G03 -> RJRIOGABVICE
10/09/2019 01:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
06/09/2019 20:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
27/08/2019 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/08/2019 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
16/08/2019 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
15/08/2019 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/08/2019 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/08/2019 17:01

Despacho/Decisão - Terminativa Provimento
15/08/2019 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/04/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
09/04/2019 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
29/03/2019 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2019 até 12/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00148
25/03/2019 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/03/2019 09:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
14/03/2019 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
13/03/2019 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/03/2019 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/03/2019 15:33

Juntada - Julgamento
13/03/2019 15:12

Julgamento do Incidente - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
13/03/2019 15:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Julgamento do Incidente - Referendada a Decisão Monocrática - 11/03/2019 16:52:42)
13/03/2019 14:40

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: EXTRATOATA 1 - Evento 31 - Julgamento do Incidente - Referendada a Decisão Monocrática - 11/03/2019 16:52:42
11/03/2019 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
11/03/2019 16:50

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 11/03/2019 SEQ: 2
11/03/2019 15:17

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
11/03/2019 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
11/03/2019 15:16

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/11/2018 SEQ: 2
26/01/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
10/12/2018 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/12/2018 20:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018
03/12/2018 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
03/12/2018 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
30/11/2018 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/11/2018 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/11/2018 17:13

Juntada - Julgamento
30/11/2018 10:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
27/11/2018 17:22

Despacho/Decisão - de Expediente
27/11/2018 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2018 23:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
09/11/2018 10:12

Devolução de Remessa - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
09/11/2018 10:06

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Contrarrazões - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
09/11/2018 09:49

Juntada - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
18/10/2018 09:41

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
02/10/2018 22:21

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)
02/10/2018 18:50

Localização Interna - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)
02/10/2018 18:33

Reativação de Suspensão - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)
06/05/2014 14:06

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJJAM-JORGE LUIZ DO AMARAL MORAES)
05/05/2014 12:32

Certidão - Publicação - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
30/04/2014 16:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
29/04/2014 16:59

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
29/04/2014 12:20

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)
29/04/2014 12:17

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400181 • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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