15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/09/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/09/2025 05:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/09/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
26/08/2025 17:09

Determinada a intimação
26/08/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 13:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/08/2025 13:11

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007693-29.2024.4.02.5104/RJAUTOR: JOAO PARENTE RIBEIROADVOGADO(A): REJAINE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ227391)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a teor do art. 487, inciso I, do CPC/2015, condenando o INSS à obrigação de implantar, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria, na forma da fundamentação supra, e pagar os atrasados desde 20/09/2024 (DER), que deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

Intimem-se.
29/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 13:22

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 14:04

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2025 12:51

Juntado(a)
25/07/2025 15:57

Juntado(a)
05/05/2025 11:44

Conclusos para julgamento
04/03/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/12/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/12/2024 12:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:11

Determinada a intimação
09/12/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 15:37

Juntada de Petição
04/12/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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