19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/08/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090021-25.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NILTON SOUZA NASCIMENTOADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RJ217014)ADVOGADO(A): MAURICIO OLIVEIRA FRANCO (OAB RJ154244) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de juizado especial objetivando o ressarcimento de valores descontados de forma alegadamente indevida do benefício previdenciário da parte autora.

Ocorre que, em julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal - STF, no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF n° 1.236, homologou acordo entre União Federal, Ministério Público Federal - MPF, Defensoria Pública da União - DPU, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, visando a devolução célere e integral de valores indevidamente descontados de benefícios pagos pela Previdência Social.

Na ocasião, foi determinada pelo ministro relator a suspensão do andamento de todos os processos com tal objeto, bem como da eficácia das decisões neles proferidas.

Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo máximo de 60 dias, acerca do interesse em aderir ao referido, devendo o silêncio ser interpretado como manifestação positiva (adesão).

Observe-se que eventual adesão ao acordo em nada obsta o ajuizamento de ação contra a entidade de direito privado beneficiária dos descontos.

Intimem-se.

Suspenda-se o andamento do feito por 60 dias ou até a manifestação da parte autora.

Após a manifestação ou transcorrido o prazo, dê-se ciência à parte ré.

Em seguida, voltem conclusos.
29/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:22

Despacho
28/07/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 07:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09F para RJRIO03F)
28/07/2025 07:39

Alterado o assunto processual
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:40

Declarada incompetência
24/07/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/04/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 16:49

Embargos de Declaração Acolhidos
24/01/2025 18:13

Conclusos para julgamento
17/12/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/12/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:31

Indeferida a petição inicial
28/11/2024 14:59

Conclusos para julgamento
28/11/2024 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 28/11/2024 08:48:37)
04/11/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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