TRF2 - 5005422-47.2024.4.02.5104
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/09/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
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08/09/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005422-47.2024.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHARECORRIDO: CLEONICE GOES NISHI (AUTOR)ADVOGADO(A): LETICIA PENICHE GUIMUZZI (OAB RJ224891) EMENTA previdenciário. aposentadoria por idade. vinculo anotado na ctps. sumula 75 da tnu. ônus do recolhimento das contribuições previdenciárias recai sobre o empregador, e não sobre o empregado. possibilidade. carência cumprida. sentença mantida. recurso do inss improvido.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), mantendo integralmente a sentença.
Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001, observada a Súmula 111 do STJ.
Publique-se e intimem-se.
Passados em branco os prazos recursais, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2025. -
05/09/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 18:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 12:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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19/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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18/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005422-47.2024.4.02.5104/RJ (Pauta: 4) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CLEONICE GOES NISHI (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA PENICHE GUIMUZZI (OAB RJ224891) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/08/2025 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2025 11:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4
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08/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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07/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 20:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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05/08/2025 20:13
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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23/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005422-47.2024.4.02.5104/RJRELATOR: MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓESAUTOR: CLEONICE GOES NISHIADVOGADO(A): LETICIA PENICHE GUIMUZZI (OAB RJ224891)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 22/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
22/07/2025 22:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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22/07/2025 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2025 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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14/07/2025 19:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/07/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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01/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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27/06/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/06/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 11:24
Julgado procedente o pedido
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25/06/2025 12:23
Juntado(a)
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19/02/2025 11:55
Conclusos para julgamento
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19/11/2024 11:19
Juntada de Petição
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29/10/2024 16:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 16:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/10/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2024 21:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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16/09/2024 19:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/09/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 19:20
Determinada a citação
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16/09/2024 14:22
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2024 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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