18/08/2025 11:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/07/2025 20:13

Juntada de Petição
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
24/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5084722-67.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ALINE ANDRADE WEBER NUNES DA ROCHAADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART (OAB RJ102352) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista as informações constantes no evento 61, resta comprovado que o Recurso Ordinário (44236.140826/2023-17) fora devidamente julgado, conforme determinado pela sentença proferida no evento 48, SENT1.

Indefiro o pleiteado no evento 56, PET1, porquanto a remessa necessária, in casu, decorre dos ditames da própria Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009), não dizendo respeito a qualquer ônus, poderes ou faculdade das partes, encontrando limites na própria lei de regência do mandamus.

No mais, remetam-se os autos ao TRF-2ª Região, em atenção ao art. 496, §1º, do CPC/2015.
23/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:48

Despacho
23/07/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/06/2025 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 22:23

Juntada de Petição
17/06/2025 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 11:01

Juntada de Petição
22/05/2025 10:50

Juntada de Petição
09/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/04/2025 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 52
03/04/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/04/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/03/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/03/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
27/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 16:26

Concedida em parte a Segurança
27/03/2025 14:07

Conclusos para julgamento
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
07/03/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/03/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/03/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:17

Determinada a intimação
27/02/2025 18:51

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2025 18:48

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:45

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
28/01/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/01/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/01/2025 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO34F para RJRIO07F)
23/01/2025 16:19

Alterado o assunto processual
23/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 15:19

Declarada incompetência
23/01/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/12/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
02/12/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/12/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/12/2024 10:34

Juntada de Petição
01/12/2024 19:58

Juntada de Petição
29/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/11/2024 15:59

Juntada de peças digitalizadas
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 9
12/11/2024 17:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
11/11/2024 13:53

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
08/11/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 16:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - EXCLUÍDA
08/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:07

Determinada a intimação
08/11/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:28

Não Concedida a Medida Liminar
21/10/2024 11:49

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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