13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
12/08/2025 16:19

Baixa Definitiva
12/08/2025 16:19

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006737-16.2024.4.02.5103/RJRELATOR: BEATRIZ QUEIROZ DE CASTROAUTOR: MARINA MANHAES DA SILVAADVOGADO(A): THAIS SUELEN RAMOS DE OLIVEIRA (OAB RJ239181)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 08/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/08/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
11/08/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/08/2025 15:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
08/08/2025 14:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
08/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/07/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
24/07/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86
21/07/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
21/07/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/07/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
21/07/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006737-16.2024.4.02.5103/RJAUTOR: MARINA MANHAES DA SILVAADVOGADO(A): THAIS SUELEN RAMOS DE OLIVEIRA (OAB RJ239181)RÉU: ARTHUR LICASALIO DE AZEREDOADVOGADO(A): RULLIAN MEDEIROS ZANON (OAB RJ197179)RÉU: BERNARDO SILVA DE AZEREDOADVOGADO(A): TACIA RODRIGUES SILVA (OAB RJ238901)SENTENÇAHOMOLOGO a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.

Sem custas e honorários. Transitada em julgado a sentença na data desta audiência (LJE, art. 41). Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos para, no prazo de 30 dias, implantar o benefício de pensão por morte, com duração de 10 anos, em favor de MARINA MANHAES DA SILVA, CPF nº *49.***.*33-56, na qualidade de companheira do instituidor DIONATAM ABREU DE AZEREDO, CPF nº *17.***.*72-22, com DIB em 20/04/2023 (óbito), DIP em 01/07/2025, sem pagamento de prestações vencidas e RMI a ser apurada administrativamente, conforme a EC 103/2019.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. Com o trânsito em julgado e implantado o benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Saem os presentes intimados.
18/07/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/07/2025 21:10

Homologada a Transação
18/07/2025 17:23

Conclusos para julgamento
18/07/2025 17:16

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Federal Campos - 16/07/2025 15:30. Refer. Evento 71
15/07/2025 15:02

Juntada de Petição
15/07/2025 14:09

Juntada de Certidão
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
09/07/2025 17:38

Juntada de Petição
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/06/2025 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/06/2025 16:26

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Federal Campos - 16/07/2025 15:30
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
24/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/06/2025 16:34

Decisão interlocutória
11/06/2025 22:14

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/04/2025 11:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/04/2025 11:32:54)
28/04/2025 11:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/04/2025 11:32:54)
28/04/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/04/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/04/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025 06:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/03/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/03/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/03/2025 10:11

Intimado em Secretaria
13/03/2025 09:38

Juntada de Petição
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
18/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:37

Decisão interlocutória
18/02/2025 14:05

Juntado(a)
10/02/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/01/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/01/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/01/2025 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/12/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/11/2024 13:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
05/11/2024 13:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
02/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/10/2024 08:59

Juntada de Petição
31/10/2024 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
31/10/2024 07:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
29/10/2024 12:06

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
29/10/2024 12:06

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
23/10/2024 19:26

Decisão interlocutória
23/10/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/10/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:24

Decisão interlocutória
11/10/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/10/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:13

Determinada a intimação
03/09/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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