TRF2 - 5078690-17.2022.4.02.5101
1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 12:19
Juntada de Petição
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28/08/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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12/08/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
01/08/2025 10:04
Juntada de Petição
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26/07/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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26/07/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/07/2025 12:59
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0158685-48.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 60
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22/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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21/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078690-17.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: GLOBEX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB SP195470) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado dos Embargos à Execução Fiscal nº 0129327-72.2013.4.02.5101, a discussão sobre a compensação não homologada pela Receita Federal deve ser feita na presente ação anulatória (pretensão de declaração da nulidade da totalidade do lançamento constante CDA’s nº 70.2.13001023-65, 70.6.13004049-99, 70.6.13004050- 22, 70.6.13004051-03 e 70.7.13001000-83, objeto da Execução Fiscal nº 0129327-72.2013.4.02.5101, diante do reconhecimento do direito creditório e a extinção do crédito tributária pela compensação, nos termos do artigo 156, II, do Código Tributário Nacional).
Considerando o que o consta no item iii da petição inicial da autora (seja deferida a produção de prova emprestada nos termos do artigo 372, do Código de Processo Civil, a fim de que seja aproveitado nesses autos, o laudo pericial produzido nos autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 0158685-48.2014.402.5101, ou, na remota hipotese de entender de forma diversa, seja deferida a produção de prova pericial contabil a fim de demonstar a impropriedade da cobrança), DEFIRO o requerimento da autora e admito a juntada da prova produzida nos Embargos à Execução 0129327-72.2013.4.02.5101 (prova pericial - laudo no Evento 60, OUT49), nos termos do art. 372 do CPC.
Promova-se a juntada do laudo em questão.
Após, INTIMEM-SE as partes para que o contraditório seja renovado nos presentes autos, acrescentando o que entenderem cabível às manifestações já apresentadas nos Embargos à Execução, advertindo-as que não cabe impugnação ou pedido de complementação, pois não promovidos nos autos em que a prova foi produzida.
Prazo: 10 dias.
Após, voltem-me conclusos. -
18/07/2025 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 21:14
Decisão interlocutória
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20/05/2025 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2025 13:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/05/2025 11:03
Juntada de Petição
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26/09/2023 17:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
26/09/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/07/2023 13:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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26/07/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/07/2023 16:03
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50165615020224020000/TRF2
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21/05/2023 10:55
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50165615020224020000/TRF2
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25/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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01/04/2023 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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01/04/2023 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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29/03/2023 15:33
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50165615020224020000/TRF2
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28/03/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/03/2023 17:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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27/03/2023 17:22
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0129327-72.2013.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32
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27/03/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2023 12:33
Determinada a intimação
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09/03/2023 16:41
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2023 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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12/01/2023 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/01/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2023 17:58
Determinada a intimação
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09/01/2023 15:12
Conclusos para decisão/despacho
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09/01/2023 15:10
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0129327-72.2013.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22
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04/01/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/12/2022 14:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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19/12/2022 17:44
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016561-50.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
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19/12/2022 12:42
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50165615020224020000/TRF2
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07/12/2022 21:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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18/11/2022 16:57
Juntada de Petição
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18/11/2022 15:36
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50165615020224020000/TRF2
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15/11/2022 22:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/10/2022 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/10/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2022 17:28
Decisão interlocutória
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21/10/2022 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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20/10/2022 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/10/2022 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/10/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2022 11:19
Determinada a intimação
-
13/10/2022 19:19
Conclusos para decisão/despacho
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13/10/2022 17:44
Distribuído por dependência - Número: 01293277220134025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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