26/08/2025 12:42

Baixa Definitiva
26/08/2025 12:42

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
15/08/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
31/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002422-95.2022.4.02.5108/RJAUTOR: MARCILENE DA SILVA SEVEROADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Gratuidade de justiça indeferida na decisão de evento 42 e mantida através da decisão de evento 92. Em havendo tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das Eg.

Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.
29/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 13:31

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 11:28

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/05/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
08/05/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
29/04/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/04/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:24

Determinada a intimação
28/04/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
24/04/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
14/04/2025 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
31/03/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:18

Determinada a intimação
31/03/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
25/03/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/03/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 20:49

Determinada a intimação
24/03/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 15:32

Juntada de Petição
04/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
03/02/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/01/2025 16:04

Juntada de Petição
16/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
13/01/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:41

Despacho
12/12/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 09:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSPE01
18/10/2024 09:25

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2024
18/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
14/10/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
16/09/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/09/2024 19:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/09/2024 17:19

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
11/09/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
11/09/2024 13:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 11/09/2024 14:00 Sequencial: 121
10/09/2024 16:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/08/2024 13:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
22/08/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/08/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/06/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/06/2024 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
27/05/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2024 17:25

Julgado procedente em parte o pedido
14/03/2024 15:37

Conclusos para julgamento
10/01/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/12/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 19:32

Determinada a intimação
30/08/2023 15:09

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/07/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 16:07

Determinada a intimação
19/07/2023 12:59

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/06/2023 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/06/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 13:31

Determinada a intimação
08/02/2023 15:49

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/01/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 17:25

Determinada a intimação
10/01/2023 14:15

Conclusos para decisão/despacho
22/12/2022 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/12/2022 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/11/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 12:43

Determinada a intimação
14/11/2022 11:47

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2022 03:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/10/2022 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/09/2022 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 20:17

Determinada a intimação
01/08/2022 12:24

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2022 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/06/2022 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2022 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/06/2022 04:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/06/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 15:06

Determinada a intimação
01/06/2022 14:05

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2022 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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