11/09/2025 10:50

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02
05/09/2025 18:14

Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT
05/09/2025 18:08

Juntado(a)
20/08/2025 16:14

Juntada de Petição
15/08/2025 15:15

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02
15/08/2025 15:14

Juntada de Informações da Contadoria
13/08/2025 05:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 23:04

Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT
12/08/2025 23:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 13:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 11:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/08/2025 11:51

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
12/08/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/07/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002436-47.2025.4.02.5117/RJAUTOR: GLEICE ALMEIDA VIEIRAADVOGADO(A): RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA (OAB RJ229075)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55).

Transitada em julgado a sentença nesta data (LJE, art. 41).

INTIME-SE o Gerente Executivo do INSS em Niterói (APSADJ) para, em 30 dias, implantar o benefício de pensão por morte vitalícia em favor da parte autora, na qualidade de companheira do instituidor Marcio Alves Pontes com DIB em 09/10/2024 (data do óbito), e DIP em 01/07/2025.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para calcular o montante dos atrasados (95% das prestações devidas entre 09/10/2024 e 30/06/2025, atualizadas monetariamente, na forma do acordo), destacando-se os honorários advocatícios contratuais, se for o caso.

As parcelas vencidas até a véspera da propositura da ação e as doze parcelas que se vencerem após essa data, com a respectiva correção monetária estão limitadas 60 salários-mínimos.

As parcelas seguintes, a correção monetária e os juros de mora devidos sobre o teto dos Juizados, a partir do ajuizamento da ação poderão ser pagos integralmente.

Se, na data da requisição do valor, o montante da condenação ultrapassar sessenta salários-mínimos, será pago via precatório, facultado à parte credora renunciar ao excedente do crédito para que receba mais rapidamente, por RPV ? Requisição de Pequeno Valor.

Juntados os cálculos judiciais, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento dos atrasados (além dos honorários contratuais, se for o caso) e do ressarcimento dos honorários periciais, com vista às partes, tanto dos cálculos como das minutas de requisição, pelo prazo comum de 05 dias úteis.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio das RPVs.

Com o envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Fica ciente a parte autora (e seu advogado, se for o caso) de que, após 60 dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site eproc.trf2.jus.br, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, um comprovante de residência, bem como o número do processo, para levantamento do valor que lhe é devido.

Não há necessidade de comparecimento à Justiça Federal.

P.

R.

I.
25/07/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/07/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:27

Homologada a Transação
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 14:40

Conclusos para julgamento
24/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:50

Determinada a intimação
24/07/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 13:31

Determinada a intimação
02/04/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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