TRF2 - 5011914-10.2023.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 13:19
Intimação por Edital
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06/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/09/2025
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06/08/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011914-10.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MONTEIRO COMERCIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 500003891260 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de MONTEIRO COMERCIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - 13.***.***/0001-19, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 5.031.466,07, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50119141020234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7262100557210, 7262101054786, 7272100164739, 7262300051183, 7262200498054, 7272300015958, 7262200247566, 7272100287814, 7272200160344 e 7272200078095), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 5.031.466,07 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 07/07/2025. -
04/08/2025 15:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025
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08/07/2025 07:32
Expedição de Edital - citação
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23/04/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/04/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 16:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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26/02/2025 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
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06/02/2025 17:12
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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17/10/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/10/2024 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 16:40
Juntada de Certidão
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11/06/2024 15:51
Juntada de Certidão
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22/02/2024 15:15
Decisão interlocutória
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22/02/2024 14:03
Conclusos para decisão/despacho
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29/09/2023 17:06
Juntada de Petição
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04/09/2023 17:23
Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
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08/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/06/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2023 21:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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14/06/2023 08:22
Juntada de Petição
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31/05/2023 14:56
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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17/05/2023 07:41
Determinada a citação
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16/05/2023 18:35
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2023 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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