TRF2 - 5003006-09.2024.4.02.5104
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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16/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003006-09.2024.4.02.5104/RJRELATOR: KARINA DUSSEREQUERENTE: VALGREIS DE AZEVEDO CANDIDOADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 12/09/2025 - Remetidos os Autos -
15/09/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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15/09/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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15/09/2025 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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15/09/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 16:05
Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE01
-
04/09/2025 15:04
Remetidos os Autos - RJVRE01 -> RJVRESECONT
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04/09/2025 15:04
Decisão interlocutória
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04/09/2025 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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11/08/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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17/06/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 13:33
Determinada a intimação
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16/06/2025 22:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/06/2025 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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31/05/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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27/05/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
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27/05/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
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26/05/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
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26/05/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003006-09.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: VALGREIS DE AZEVEDO CANDIDOADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes do retorno dos autos da E.TR, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
21/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 16:09
Determinada a intimação
-
21/05/2025 13:34
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 10:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJVRE01
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16/05/2025 09:39
Transitado em Julgado
-
16/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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29/04/2025 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
03/04/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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03/04/2025 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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03/04/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 07:40
Negado seguimento a Recurso
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02/04/2025 13:15
Conclusos para decisão de admissibilidade
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02/04/2025 13:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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10/01/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/01/2025 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/01/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2025 19:09
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
16/12/2024 17:01
Conclusos para decisão de admissibilidade
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16/12/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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16/12/2024 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/12/2024 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/12/2024 11:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/12/2024 05:56
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
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12/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/11/2024 16:32
Juntada de Petição
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05/11/2024 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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05/11/2024 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/11/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2024 18:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/11/2024 15:26
Declarado competente - por unanimidade
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30/10/2024 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
30/10/2024 13:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 179
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23/10/2024 15:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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22/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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10/10/2024 22:06
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/09/2024 10:36
Juntada de Petição
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24/09/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/09/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 06:33
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 345,57 em 05/09/2024 Número de referência: 1221965
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02/09/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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02/09/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/08/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
29/08/2024 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
28/08/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 17:13
Julgado improcedente o pedido
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24/07/2024 14:34
Conclusos para julgamento
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24/07/2024 14:33
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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24/07/2024 08:55
Juntada de Petição
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22/07/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/07/2024 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/07/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 17:03
Determinada a intimação
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22/07/2024 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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03/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 13:30
Juntada de Petição
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24/05/2024 17:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/05/2024 17:29
Determinada a citação
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23/05/2024 16:26
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2024 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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