TRF2 - 5004508-54.2022.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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31/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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30/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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30/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004508-54.2022.4.02.5103/RJ IMPETRANTE: WESLEY FOLLY VOLOTAO DE SOUZAADVOGADO(A): KATIA BELFORD DA ROCHA (OAB RJ240327)IMPETRANTE: IANNE LIMA NOGUEIRAADVOGADO(A): KATIA BELFORD DA ROCHA (OAB RJ240327) DESPACHO/DECISÃO Foi prolatada sentença concedendo a segurança extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora conceda o auxílio-transporte à parte impetrante para o deslocamento entre sua residência e o local de trabalho e vice-versa, independentemente da apresentação de bilhete de passagens ou notas fiscais, nos dias efetivamente trabalhados, com o desconto de 6%, nos termos da legislação de regência.
Fixando parâmetro para o valor mensal do auxílio-transporte em espécie o mesmo adotado ordinariamente pela ré para o pagamento na hipótese de utilização de transporte coletivo (evento 22).
Cumprimento de sentença requerido pelos impetrantes no evento 38, dos valores de R$ 10.744,00 (Ianne) e R$ 11.862,92 (Wesley).
No evento 43, o IFF impugnou o cumprimento de sentença alegando excesso de execução uma vez que não houve o desconto de 6% sobre os vencimentos, referente à participação dos autores.
Cálculo da contadoria no valor total de R$ 17.259,38, sendo R$9.080,90 (Ianne) e R$ 8.178,48 (Wesley), no evento 53.
No evento 58, o IFF concordou com o cálculo da contadoria judicial.
Diante da concordância das partes com o cálculo da contadoria judicial e a implementação do auxílio na folha de pagamento dos autores ocorreu em 05/2024, foram remetidos novamente os autos à contadoria para apuração do valor devido.
A Contadoria apurou o valor de R$ 27.891,16 (R$ 14.479,39 - Ianne e R$ 13.411,77 - Wesley) no evento 90.
Os impetrantes manifestaram concordância aos cálculos (evento 91) e o IFF apresentou impugnação aos cálculos apurados pelo contador alegando que a base de cálculos dos autores diverge da base de calculo informada pela Órgão pagado no Evento 88 (Sapiens) e manifestou que entende devidos os valores de R$ 12.172,85 para Wesley e R$ 13.567,76 para Ianne (evento 94).
Em resposta à impugnação, os impetrantes informaram que concordam com os cálculos apresentados pelo IFF no evento 94 e requereram a expedição de RPV em nome dos exequentes (evento 95).
Assim, considerando a concordância das partes com os valores devidos de R$ 12.172,85 (Wesley) e R$ 13.567,76 (Ianne), após preclusa a presente decisão, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão.
A fim de viabilizar a expedição do precatório/RPV determinada, intimem-se as partes para, se for o caso, manifestarem-se nos termos do art. 8, RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, informando a este Juízo se é portadora de doença grave e sua data de nascimento, bem como o valor da contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público Civil- PSS (Resolução 2016/00405, CJF, art. 8º, IX), se couber, e, em se tratando de ação de natureza salarial, o órgão a que estiver vinculado o servidor público civil ou militar da administração direta, com a indicação da condição de ativo, inativo, na data da propositura da ação, ou pensionista (Resolução 2016/00405, CJF, art. 8º, VIII), deverá, ainda, informar o valor total, discriminando o valor principal e os juros, se há honorários contratuais (juntando o contrato), a data do ajuizamento do processo de conhecimento, a data do trânsito em julgado do processo de conhecimento e a data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da certidão de não oposição dos referidos embargos, bem como a RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente).
Prazo: 5 dias.
Após, em virtude da Resolução nº RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, dê-se vista às partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento, na forma do art. 12 da Resolução acima mencionada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Sem oposição, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s).
Enviado(s) ofício(s) requisitório(s), fica(m), desde já, o(s) beneficiário(s) intimado(s) a companhar(em) o(s) depósito(s) pela página do Tribunal na internet (www.trf2.jus.br), conforme disposto no art. 9º da Resolução nº 79/2012 do TRF2ªRegião.
Após, dê-se baixa e arquivem-se. -
29/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 13:33
Decisão interlocutória
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28/07/2025 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 13:02
Juntada de Petição
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10/07/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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25/06/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2025 18:15
Juntada de Petição
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07/05/2025 15:11
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
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29/04/2025 14:36
Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
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20/03/2025 14:48
Juntada de Petição
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28/02/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82
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26/02/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
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28/01/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 18:58
Decisão interlocutória
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28/01/2025 16:07
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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22/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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07/11/2024 15:02
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
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23/10/2024 16:11
Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
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15/10/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 15:55
Decisão interlocutória
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14/10/2024 15:14
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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15/08/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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26/06/2024 15:34
Juntada de Petição
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/06/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 13:53
Decisão interlocutória
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12/06/2024 14:27
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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27/05/2024 20:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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16/05/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 18:42
Juntada de Petição
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09/04/2024 16:13
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
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25/03/2024 17:26
Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
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25/03/2024 14:19
Determinada a intimação
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25/03/2024 13:30
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2024 20:23
Juntada de Petição
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06/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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19/12/2023 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/10/2023 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 08:56
Decisão interlocutória
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24/10/2023 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2023 19:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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21/08/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 15:50
Decisão interlocutória
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21/08/2023 15:41
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2023 15:40
Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023
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06/07/2023 19:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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14/06/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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12/05/2023 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/05/2023 23:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/05/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/05/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/05/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/05/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/05/2023 16:32
Concedida a Segurança
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13/01/2023 16:38
Conclusos para julgamento
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17/11/2022 11:47
Juntada de Petição
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27/10/2022 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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27/10/2022 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/10/2022 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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02/09/2022 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/08/2022 16:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
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24/08/2022 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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24/08/2022 11:57
Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
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19/08/2022 12:09
Expedição de Mandado
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19/08/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2022 11:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
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03/07/2022 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/07/2022 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/06/2022 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2022 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2022 13:00
Determinada a intimação
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29/06/2022 11:24
Conclusos para decisão/despacho
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28/06/2022 22:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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