TRF2 - 5008627-41.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 12:06
Baixa Definitiva
-
27/05/2025 11:04
Recebidos os autos do STJ
-
13/01/2025 13:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008627412022402000020250113133359
-
10/01/2025 15:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/01/2025 15:23
Recurso Especial Admitido
-
10/01/2025 00:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/12/2024 14:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
23/12/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
-
03/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
-
23/11/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2024 12:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174 e 175
-
13/11/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
-
09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175 e 176
-
14/10/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
-
14/10/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
-
11/10/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
-
11/10/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
-
10/10/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 14:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/10/2024 14:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/09/2024 14:04
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
-
29/08/2024 10:28
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>
-
29/08/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5008627-41.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 232) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: STELLA AYRES GOMES DA COSTA ADVOGADO(A): MAX DE AMORIM SANT'ANNA (OAB RJ154309) ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ADERSON HEISER BOMFIM ADVOGADO(A): LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO(A): JOAO TANCREDO ADVOGADO(A): DEBORA FONTES SILVEIRA INTERESSADO: ALCENIR ROMUALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO(A): JOAO TANCREDO ADVOGADO(A): DEBORA FONTES SILVEIRA INTERESSADO: FRANCISCO CARLOS DA COSTA MARQUES ADVOGADO(A): LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO(A): JOAO TANCREDO ADVOGADO(A): DEBORA FONTES SILVEIRA INTERESSADO: FREE-CENTER SOM E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO(A): JOAO TANCREDO ADVOGADO(A): DEBORA FONTES SILVEIRA INTERESSADO: HELCIO ALVES DE MIRANDA ADVOGADO(A): LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO(A): JOAO TANCREDO ADVOGADO(A): DEBORA FONTES SILVEIRA INTERESSADO: KARRETA S SOM E EQUIPAMENTOS LIMITADA ADVOGADO(A): LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO(A): JOAO TANCREDO ADVOGADO(A): DEBORA FONTES SILVEIRA INTERESSADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO(A): LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO(A): JOAO TANCREDO ADVOGADO(A): DEBORA FONTES SILVEIRA INTERESSADO: MARGARIDA VICTORIA RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO(A): LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO(A): JOAO TANCREDO ADVOGADO(A): DEBORA FONTES SILVEIRA INTERESSADO: NELSON ALVARENGA ADVOGADO(A): LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO(A): JOAO TANCREDO ADVOGADO(A): DEBORA FONTES SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/08/2024 14:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2024
-
28/08/2024 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/08/2024 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 232
-
20/08/2024 17:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
20/08/2024 14:02
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 00104883119894025101/RJ
-
31/07/2024 12:16
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 00104883119894025101/RJ
-
22/07/2024 16:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
19/07/2024 12:37
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
18/07/2024 16:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/07/2024 16:44
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
01/07/2024 18:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
01/07/2024 18:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/04/2024 16:07
Juntada de Petição
-
27/11/2023 15:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
25/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137 e 138
-
14/11/2023 06:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137 e 138
-
24/10/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
24/10/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
23/10/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
23/10/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
20/10/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 17:35
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
20/10/2023 17:35
Despacho
-
19/09/2023 11:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
18/09/2023 12:28
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 16:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
04/09/2023 23:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
12/07/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/07/2023 17:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 110
-
30/06/2023 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
12/06/2023 00:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 113
-
31/05/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
31/05/2023 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
29/05/2023 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2023 12:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
25/05/2023 12:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/05/2023 18:13
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
26/04/2023 20:41
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 20:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Juntada de certidão - 19/04/2023 12:36:25)
-
19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
-
19/04/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5008627-41.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: STELLA AYRES GOMES DA COSTA ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) ADVOGADO(A): MAX DE AMORIM SANT'ANNA (OAB RJ154309) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ALCENIR ROMUALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO(A): JOAO TANCREDO ADVOGADO(A): DEBORA FONTES SILVEIRA INTERESSADO: ADERSON HEISER BOMFIM ADVOGADO(A): LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO(A): JOAO TANCREDO ADVOGADO(A): DEBORA FONTES SILVEIRA INTERESSADO: NELSON ALVARENGA ADVOGADO(A): LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO(A): JOAO TANCREDO ADVOGADO(A): DEBORA FONTES SILVEIRA INTERESSADO: MARGARIDA VICTORIA RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO(A): LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO(A): JOAO TANCREDO ADVOGADO(A): DEBORA FONTES SILVEIRA INTERESSADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO(A): LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO(A): JOAO TANCREDO ADVOGADO(A): DEBORA FONTES SILVEIRA INTERESSADO: KARRETA S SOM E EQUIPAMENTOS LIMITADA ADVOGADO(A): LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO(A): JOAO TANCREDO ADVOGADO(A): DEBORA FONTES SILVEIRA INTERESSADO: HELCIO ALVES DE MIRANDA ADVOGADO(A): LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO(A): JOAO TANCREDO ADVOGADO(A): DEBORA FONTES SILVEIRA INTERESSADO: FREE-CENTER SOM E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO(A): JOAO TANCREDO ADVOGADO(A): DEBORA FONTES SILVEIRA INTERESSADO: FRANCISCO CARLOS DA COSTA MARQUES ADVOGADO(A): LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO(A): JOAO TANCREDO ADVOGADO(A): DEBORA FONTES SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
18/04/2023 17:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023
-
18/04/2023 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/04/2023 17:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 132
-
04/04/2023 14:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
27/03/2023 17:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
27/03/2023 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
27/03/2023 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
23/03/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
18/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
25/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76
-
24/02/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
13/02/2023 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
11/02/2023 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
29/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78
-
26/01/2023 16:07
Juntada de Petição
-
19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
19/01/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 13:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
19/01/2023 13:57
Decisão interlocutória
-
13/01/2023 12:28
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
-
12/01/2023 15:40
Juntada de Petição
-
09/01/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2023 17:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/01/2023 16:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
09/01/2023 16:47
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 21:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
19/12/2022 21:15
Decisão interlocutória
-
16/12/2022 17:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
16/12/2022 17:43
Juntada de Certidão
-
24/11/2022 00:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
17/11/2022 06:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
11/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45
-
15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 47
-
06/10/2022 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
06/10/2022 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
05/10/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2022 20:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
30/09/2022 20:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/09/2022 18:26
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
26/08/2022 19:30
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>
-
26/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>
-
26/08/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 20 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5008627-41.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ALCENIR ROMUALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB RJ055328) ADVOGADO: JOAO TANCREDO (OAB RJ061838) ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA (OAB RJ120627) AGRAVADO: STELLA AYRES GOMES DA COSTA ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB RJ055328) ADVOGADO: JOAO TANCREDO (OAB RJ061838) ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA (OAB RJ120627) AGRAVADO: ADERSON HEISER BOMFIM ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB RJ055328) ADVOGADO: JOAO TANCREDO (OAB RJ061838) ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA (OAB RJ120627) AGRAVADO: NELSON ALVARENGA ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB RJ055328) ADVOGADO: JOAO TANCREDO (OAB RJ061838) ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA (OAB RJ120627) AGRAVADO: MARGARIDA VICTORIA RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB RJ055328) ADVOGADO: JOAO TANCREDO (OAB RJ061838) ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA (OAB RJ120627) AGRAVADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB RJ055328) ADVOGADO: JOAO TANCREDO (OAB RJ061838) ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA (OAB RJ120627) AGRAVADO: KARRETA S SOM E EQUIPAMENTOS LIMITADA ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB RJ055328) ADVOGADO: JOAO TANCREDO (OAB RJ061838) ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA (OAB RJ120627) AGRAVADO: HELCIO ALVES DE MIRANDA ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB RJ055328) ADVOGADO: JOAO TANCREDO (OAB RJ061838) ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA (OAB RJ120627) AGRAVADO: FREE-CENTER SOM E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB RJ055328) ADVOGADO: JOAO TANCREDO (OAB RJ061838) ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA (OAB RJ120627) AGRAVADO: FRANCISCO CARLOS DA COSTA MARQUES ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB RJ055328) ADVOGADO: JOAO TANCREDO (OAB RJ061838) ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA (OAB RJ120627) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
24/08/2022 18:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2022
-
24/08/2022 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/08/2022 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 119
-
10/08/2022 18:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
29/07/2022 10:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
28/07/2022 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
28/07/2022 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
26/07/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16
-
01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16
-
01/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
23/06/2022 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
21/06/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/06/2022 23:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
20/06/2022 23:11
Concedida a tutela provisória
-
20/06/2022 16:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
20/06/2022 16:14
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 11:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
17/06/2022 13:32
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 221 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001474-64.2021.4.02.9999
Conceicao Inacia Goncalves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Erminio Martins de Jesus
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/07/2021 17:50
Processo nº 5014043-90.2020.4.02.5001
Marcelo Macedo Serpa
Os Mesmos
Advogado: Vinicius Braga Hamacek
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/08/2022 18:20
Processo nº 5014043-90.2020.4.02.5001
Marcelo Macedo Serpa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/06/2020 16:03
Processo nº 5001807-16.2021.4.02.9999
Vandeci Pothin
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Edgard Valle de Souza
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/08/2021 13:19
Processo nº 5008627-41.2022.4.02.0000
Stella Ayres Gomes da Costa
Uniao
Advogado: Max de Amorim Sant'Anna
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 17/01/2025 11:00