19/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
09/09/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000700-86.2018.4.02.5101/RJRELATOR: PEDRO LOSA LOUREIRO VALIMREQUERENTE: AIME MOURAADVOGADO(A): ANA PAULA JOSE DA MATA PAES (OAB RJ158546)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 01/09/2025 - Juntado(a)
01/09/2025 19:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
01/09/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 14:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-31
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000700-86.2018.4.02.5101/RJ REQUERENTE: AIME MOURAADVOGADO(A): ANA PAULA JOSE DA MATA PAES (OAB RJ158546) DESPACHO/DECISÃO Da impugnação do cadastro da RPV Declaro precluso o requerimento de impugnação apresentado no Evento n.º 110 pelo INSS, haja vista que a referida entidade, embora regularmente intimada, quando lhe foi oportunizado o prazo processual para a impugnação dos cálculos, onde dispôs de razoáveis 30 (trinta) dias úteis para tal fim (Evento n.º 100), quedou-se inerte quanto ao mérito daquilo que foi liquidado pela autora.

Outrossim, já a intimação quanto ao cadastro da RPV (Eventos n.º 106 e 107) conferiu às partes processuais apenas o contraditório quanto a eventuais erros verificados no próprio procedimento, como, por exemplo, a requisição de valores superiores ou inferiores em relação àquele efetivamente liquidado ou o cadastro extemporâneo, o que não foi o caso, não lhe alcançando a possibilidade de discussão retroativa quanto à fase processual anterior, em que já se operou o decurso do prazo processual que lhe é inerente e a que está submetida.

Desta feita, eventual contribuição previdenciária devida pela autora deverá ser providenciada por meio de processo administrativo ou em ação judicial exclusivamente ajuizada para tal fim. Proceda a Secretaria ao procedimento para a transmissão, ao E.TRF2, da RPV cadastrada.
18/07/2025 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 21:49

Determinada a intimação
18/07/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/03/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
14/03/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
12/03/2025 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/03/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/03/2025 16:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-31
15/01/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
23/11/2024 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/11/2024 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
04/11/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
13/10/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
19/09/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 12:32

Determinada a intimação
19/09/2024 10:58

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 10:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/08/2024 14:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/07/2024 12:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOJE02
02/07/2024 11:38

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024
02/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/06/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
05/06/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/05/2024 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2024 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2024 13:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2024 16:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/05/2024 15:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/05/2024 13:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
20/05/2024 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para decisão/despacho - 20/05/2024 13:54:49)
11/03/2024 12:06

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G02
09/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
20/02/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 19:36

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
29/11/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 13:36

Recebidos os autos - TNU
16/06/2023 10:00

Juntada de Petição
22/06/2022 12:33

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
22/06/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
16/06/2022 01:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
17/05/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 15:18

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
09/12/2021 16:34

Conclusos para decisão de admissibilidade
30/05/2020 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/05/2020 05:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
21/05/2020 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
20/05/2020 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2020 15:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/05/2020 17:18

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
07/05/2020 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/04/2020 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
27/03/2020 11:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
17/03/2020 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
13/03/2020 04:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
22/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
13/02/2020 07:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
12/02/2020 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/02/2020 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/02/2020 16:18

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
11/02/2020 14:32

Julgamento do Incidente - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
11/02/2020 14:19

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/02/2020 01:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
29/01/2020 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
22/12/2019 09:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
19/12/2019 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 16:22

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
19/12/2019 15:25

Julgamento Provido - por unanimidade
02/12/2019 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
02/12/2019 12:50

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/12/2019 14:00:00 Sequencial: 23
11/11/2019 17:35

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
28/10/2019 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
15/10/2019 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2019 14:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação
15/10/2019 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2019 01:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
03/09/2019 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21
07/08/2019 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2019 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2019 13:52

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
07/08/2019 13:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente - 07/08/2019 13:48:25)
07/08/2019 13:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - 07/08/2019 13:48:26)
07/08/2019 13:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - 07/08/2019 13:48:27)
12/06/2019 18:16

Autos com Juiz para Sentença
16/10/2018 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/09/2018 17:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
27/08/2018 19:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2018 19:53

Despacho/Decisão - Determina Citação
27/08/2018 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/08/2018 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/08/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
02/08/2018 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2018 16:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/08/2018 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/04/2018 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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