18/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002177-52.2025.4.02.5117/RJAUTOR: MARIA ELISMAR BARBOSA DE FARIASADVOGADO(A): CLAUDIA VIRGINIA SOUZA FERREIRA PINTO (OAB RJ183144)ADVOGADO(A): PETRONIO DO REGO BARROS FILHO (OAB RJ221089)ADVOGADO(A): LETICIA BRAYNER DO REGO BARROS (OAB RJ234474)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de benefício por incapacidade.

Sem custas nem honorários (art. 54 e 55, Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
16/09/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 14:58

Julgado improcedente o pedido
15/09/2025 16:29

Conclusos para julgamento
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002177-52.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIA ELISMAR BARBOSA DE FARIASADVOGADO(A): CLAUDIA VIRGINIA SOUZA FERREIRA PINTO (OAB RJ183144)ADVOGADO(A): PETRONIO DO REGO BARROS FILHO (OAB RJ221089)ADVOGADO(A): LETICIA BRAYNER DO REGO BARROS (OAB RJ234474) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se, com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre possível alegação de prescrição e decadência (art. 10, 350, 351, CPC); ii) parte autora e parte ré: para que digam se têm outras provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC). Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).

Sem prejuízo, providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais, junto ao sistema AJG.
12/08/2025 16:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:47

Determinada a intimação
07/08/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 15:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002177-52.2025.4.02.5117/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSAUTOR: MARIA ELISMAR BARBOSA DE FARIASADVOGADO(A): LETICIA BRAYNER DO REGO BARROS (OAB RJ234474)ADVOGADO(A): PETRONIO DO REGO BARROS FILHO (OAB RJ221089)ADVOGADO(A): CLAUDIA VIRGINIA SOUZA FERREIRA PINTO (OAB RJ183144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 29/07/2025 - LAUDO PERICIAL
30/07/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/07/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/07/2025 13:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2025 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/07/2025 19:36

Juntada de Petição
16/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/05/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
05/04/2025 07:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/04/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/04/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 12:40

Determinada a citação
02/04/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 13:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ELISMAR BARBOSA DE FARIAS <br/> Data: 30/06/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
28/03/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/03/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 13:17

Determinada a intimação
26/03/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 21:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2025 17:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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