18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
10/09/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
10/09/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013284-80.2021.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ANTONIO LOPES CARNEIROADVOGADO(A): JORGE TEODORO MARINS DA SILVA (OAB RJ162353)ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS GOMES (OAB RJ165096)ADVOGADO(A): NEVITON DARIS (OAB RJ162285) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.

Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor do(s) PRECATÓRIO retro.

Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV/PRECATÓRIO ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.
09/09/2025 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
09/09/2025 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
09/09/2025 18:51

Determinada a intimação
09/09/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
09/09/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
08/09/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
08/09/2025 21:06

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 21:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-30
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
01/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013284-80.2021.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ANTONIO LOPES CARNEIROADVOGADO(A): NEVITON DARIS (OAB RJ162285)ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS GOMES (OAB RJ165096)ADVOGADO(A): JORGE TEODORO MARINS DA SILVA (OAB RJ162353) DESPACHO/DECISÃO Ev. 56. Defiro a reserva de honorários requerida por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, no percentual de 30% (trinta por cento), com supedâneo no art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94, em favor de VENTURI SILVA & HÜTTNER ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.***.***/0001-29.

Ev.55.

Tendo em vista o quantum apurado no cálculo de liquidação do julgado (R$ 213.490,78), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se deseja renunciar ao valor excedente a 60 salários-mínimos para pagamento do crédito por RPV, na forma do art. 17, §4º, da Lei nº 10.259/2001.

Saliento que se houver renúncia e sendo a renúncia ofertada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia Consigna-se que o silêncio importará em pagamento por precatório.

Frise-se que a renúncia acostada à inicial, se refere ao valor devido à época do ajuizamento e para fins de determinação de competência.

Decorrido o prazo assinalado, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.
30/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:35

Determinada a intimação
30/07/2025 14:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
30/07/2025 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Determinada a intimação - 30/07/2025 13:29:45)
30/07/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/05/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:02

Determinada a intimação
06/05/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 17:20

Juntada de Petição
05/12/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/11/2024 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:10

Determinada a intimação
29/10/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:01

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
08/07/2024 11:06

Juntada de Petição
03/07/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
24/05/2024 15:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/05/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/05/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:01

Determinada a intimação
24/05/2024 14:55

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024
24/05/2024 09:40

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/02/2024 19:08

Despacho
23/02/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/02/2024 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/02/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/01/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
09/01/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2024 15:18

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2023 19:06

Conclusos para julgamento
05/06/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/05/2023 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2023 18:43

Determinada a intimação
10/05/2023 17:27

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/04/2023 04:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/04/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/01/2023 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/01/2023 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2023 13:52

Determinada a intimação
01/11/2022 18:38

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2022 15:44

Juntada de Petição
18/07/2022 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/06/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 14:39

Determinada a citação
03/04/2022 19:29

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2022 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/02/2022 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/02/2022 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2022 13:58

Determinada a intimação
22/02/2022 10:37

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2021 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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