TRF2 - 5007229-97.2023.4.02.5117
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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07/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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06/08/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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06/08/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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06/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007229-97.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: LUIS FERNANDO DA SILVA LIMAADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791)ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias (art. 218, § 1o, CPC) requeiram o que lhes parecer cabível.
Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição. -
04/08/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 18:19
Determinada a intimação
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31/07/2025 15:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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31/07/2025 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2025 22:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSGO03
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21/07/2025 22:14
Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
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21/07/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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01/07/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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01/07/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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01/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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30/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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27/06/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 15:09
Negado seguimento a Recurso
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26/06/2025 16:36
Conclusos para decisão de admissibilidade
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26/06/2025 16:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/06/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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18/06/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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17/06/2024 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 16:38
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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17/06/2024 15:41
Conclusos para decisão de admissibilidade
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17/06/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/06/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/06/2024 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/06/2024 17:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/06/2024 13:56
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
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09/06/2024 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/06/2024 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/06/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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06/06/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/06/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 14:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2024 18:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/05/2024 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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29/05/2024 15:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 188
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27/05/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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22/05/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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22/05/2024 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/05/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2024 12:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/05/2024 17:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/05/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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08/05/2024 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 168
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10/04/2024 14:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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10/04/2024 10:21
Despacho
-
08/04/2024 16:01
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2024 15:22
Juntada de Petição
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08/04/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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20/03/2024 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/03/2024 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/03/2024 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/03/2024 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/03/2024 08:47
Julgado procedente o pedido
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11/10/2023 15:31
Conclusos para julgamento
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09/10/2023 14:07
Despacho
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15/08/2023 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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31/07/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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31/07/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/07/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/07/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/07/2023 16:09
Despacho
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26/07/2023 14:51
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/07/2023 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/07/2023 13:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/07/2023 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2023 10:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/07/2023 10:35
Determinada a citação
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06/07/2023 22:10
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2023 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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