19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077594-59.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: ROGERIA XAVIER DE SIQUEIRA ABRANTESADVOGADO(A): ANGELO MARCIO FERREIRA (OAB MG194136)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 17/09/2025 - CONTESTAÇÃO
17/09/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/09/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/09/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/09/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/08/2025 22:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 22:38

Não Concedida a tutela provisória
21/08/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077594-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROGERIA XAVIER DE SIQUEIRA ABRANTESADVOGADO(A): ANGELO MARCIO FERREIRA (OAB MG194136) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias: - apresentar RENÚNCIA pessoal e expressa de valores que eventualmente superem o teto de sessenta salários mínimos.

A renúncia apresentada pelo patrono deverá vir acompanhada de poder especial para tanto; - apresentar declaração de hipossuficiência econômica atualizada; - apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio; - informar expressamente sobre eventual percepção de benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares.

Em caso de resposta positiva, deve o autor apresentar declaração, nos moldes do anexo XXIV da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022 (https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras/declaracao-de-recebimento.pdf), sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável; - comprovar que a cessação da atividade econômica exercida pelo Sr.

Paulo Cezar Abrantes se deu por causa involuntária, tendo em vista que o mesmo era contribuinte individual.
04/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:22

Despacho
04/08/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5077594-59.2025.4.02.5101 distribuido para 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 31/07/2025.
31/07/2025 13:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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