08/08/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/08/2025 Prazo do edital: 23/09/2025 Prazo de citação/intimação: 30/09/2025
08/08/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012640-04.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BMC GESTAO EMPRESARIAL E IMOBILIARIA LTDA EDITAL Nº 510016913307 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) BMC GESTAO EMPRESARIAL E IMOBILIARIA LTDA, CNPJ: 15.***.***/0001-10, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50126400420254025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 55.032,24 (cinquenta e cinco mil, trinta e dois reais e vinte e quatro centavos), atualizada até (13/02/2025 18:47:48), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7042308455731, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.

Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/08/2025.

Eu, RAQUEL RIBEIRO MARTINS, Servidor Secretaria, o digitei.

E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.

Assinado por MARCIA SANTOS LEITE, Diretor de Secretaria Substituto.
07/08/2025 13:33

Intimado em Secretaria
07/08/2025 13:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025
07/08/2025 13:26

Expedição de Edital
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 12:26

Determinada a intimação
01/07/2025 22:27

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/06/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
21/05/2025 18:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/05/2025 12:36

Determinada a citação
05/05/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/04/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 13:08

Determinada a intimação
04/04/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/04/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/04/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2025 17:23

Determinada a intimação
02/04/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 10:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
12/03/2025 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
11/03/2025 18:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/02/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
19/02/2025 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 16:12

Determinada a citação
17/02/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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