09/09/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
05/09/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/09/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/09/2025 05:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/09/2025 12:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/08/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 12:40

Juntada de Petição
24/07/2025 12:40

Juntada de Petição
24/07/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003156-11.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: GEORGE ROSA ALVESADVOGADO(A): ALAN BARROSO DOS SANTOS (OAB RJ227208) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, redistribuída a este Juízo por auxílio de equalização da equalização prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, na qual a parte Autora requer a concessão do benefício por incapacidade temporária, e posterior conversão em benefício por incapacidade permanente, com adicional de 25%.

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte Autora (evento 4, CNIS2). Anote-se.

INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Laudo pericial acostado no evento 15, LAUDPERI1.

Dê-se vista à parte Autora.

Prazo: 15 dias.

Na ocasião, deverá regularizar sua representação postulatória, sob pena de extinção, uma vez que a documentação acostada no evento 1, PROC4 refere-se a pessoa estranha aos autos.

Decorrido o prazo sem a comprovação do cumprimento nos autos, venham conclusos para sentença de extinção. Uma vez regularizada a representação, determino o regular prosseguimento do feito, na forma abaixo: Cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1.

Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2.

Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3.

Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos; 1.4.

Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. 2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 10 dias.

Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

Prazo: 10 dias. 4.

Após, venham conclusos para sentença.
23/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:54

Determinada a intimação
22/07/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 12:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-DC para RJNIT01F)
21/07/2025 11:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/07/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
15/04/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/04/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GEORGE ROSA ALVES <br/> Data: 21/07/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Pe
04/04/2025 21:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/04/2025 18:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-DC)
03/04/2025 18:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2025 16:34

Juntado(a)
03/04/2025 16:34

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA03S para RJNIT01F)
03/04/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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