18/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004018-27.2025.4.02.5006/ESAUTOR: MARIA SONIA RAMOS MATIASADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)SENTENÇAPelo exposto, verificada a ocorrência de coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inc.

V, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15).

Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro, ante a declaração de hipossuficiência apresentada, com fundamento no art. 98 c/c com art. 99, § 3º, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Sem honorários advocatícios, haja vista que a triangulação processual não se aperfeiçoou.

Em havendo interposição de apelação, venham os autos conclusos para o juízo de retratação previsto no artigo 485, § 7º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15).

Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
16/09/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 21:12

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
22/08/2025 18:33

Conclusos para julgamento
13/08/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004018-27.2025.4.02.5006/ES AUTOR: MARIA SONIA RAMOS MATIASADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, é necessário expor que o presente processo foi redistribuído ao 1º Núcleo de Justiça 4.0 e nos termos do artigo 7º, da Resolução n.º TRF2-RSP-2024/00056, de 04 de julho de 2024, nos Núcleos de Justiça 4.0 os processos tramitarão exclusivamente pelo procedimento do “Juízo 100% Digital”, disciplinado pela Resolução CNJ n.º 345, de 09 de outubro de 2020 e alterações posteriores.

Assim, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.

Nesse contexto, importante registrar as regras expostas nos parágrafos do artigo 7º, da Resolução n.º TRF2-RSP-2024/00056, in verbis: "(§ 1º)O atendimento das partes e dos advogados deverá ser realizado por meio do "Balcão Virtual", sem prejuízo da sua realização também por outros meios eletrônicos, como e-mail, telefone ou aplicativo de mensagens instantâneas ou chamadas de vídeo e/ou de voz, observado o disposto na Resolução CNJ nº 372/2021" (§ 2º); "Fica assegurado o atendimento presencial às partes e aos advogados, notadamente os que não tenham acesso efetivo aos meios digitais, de forma compartilhada pelo Núcleo 4.0 e a Subseção Judiciária para a qual o processo tenha sido originalmente distribuído, assegurando-se a realização de videoconferência em local e através de equipamentos disponibilizados pelo Poder Judiciário" (§ 3º) "As audiências ocorrerão exclusivamente por videoconferência, podendo as partes requererem, ou o juiz determinar em decisão fundamentada, a participação das partes e oitiva das testemunhas na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário".

Nos termos do artigo 6º, da Resolução n.º TRF2-RSP-2024/00056, cabe às partes " manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que lhes couber falar nos autos, sob pena de preclusão".

Não havendo oposição das partes ocorrerá a aceitação tácita, fixando-se a competência no Núcleo de Justiça 4.0,

por outro lado, no caso de acolhida a oposição o processo será redistribuído à unidade judiciária a qual havia sido originalmente distribuído.

Já tendo o INSS realizado a opção pelo “Juízo 100% Digital” por meio do ofício n.º 26/2021/PRU/PRF2R/AGU, de 09 de julho de 2021, poderá a parte autora na próxima manifestação se opor a tramitação pelo procedimento do “Juízo 100% Digital”.

Se manifestada a oposição, o processo será redistribuído à unidade judiciária a qual havia sido originalmente distribuído.

Se mantida a redistribuição ao Núcleo, a parte e seu advogado deverão fornecer número de linha telefônica móvel celular, com aplicativo de mensagem WhatsApp instalado, para eventual necessidade de contato do juízo, mediante certificação nos autos pela Secretaria, em que pese o fato das citações, intimações e notificações continuarem a ser realizadas por meio do sistema processual e-Proc.

Em atenção ao princípio da não surpresa, insculpido no artigo 10, do CPC/15, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto a existência de coisa julgada em relação ao processo n.º 5005304-79.2021.4.02.5006.

Após, voltem os autos conclusos.
18/07/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 23:47

Determinada a intimação
16/07/2025 22:01

Juntada de Certidão
16/07/2025 21:26

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 14:17

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS501J)
16/07/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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