08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/09/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/09/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE
29/08/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:31

Determinada a intimação
29/08/2025 16:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/08/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 03:59

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
27/08/2025 19:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 15:39

Juntada de Petição
27/08/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/08/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004751-79.2024.4.02.5118/RJAUTOR: FATIMA CHOUZA DE MATTOSADVOGADO(A): ROSANGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE (OAB RJ141405)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de pensão por morte vitalícia NB 21/204.579.079-1, a partir de 24/12/2021, em razão do óbito do instituidor JURACY BERNARDES DE FRANÇA, nos termos do artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991 (com a redação dada pela Lei nº 13.146/2015), artigo 74, inciso I, da Lei nº 8.213/1991 (com a redação dada pela Lei nº 13.183/2015), artigo 77, § 2º, inciso V, alínea ?c?, item 6, da Lei nº 8.213/1991 (com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015), bem como alteração fixada pela Portaria nº 424, de 30/12/2020, do Ministério da Economia.

Sobre as parcelas atrasadas deverão incidir juros de mora, a contar da citação, bem como correção monetária, desde o vencimento de cada parcela em atraso, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ante o deferimento da tutela de urgência prevista no art. 300 do CPC, intime-se o INSS via CEAB/EADJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.
04/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
04/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 18:25

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 07:28

Conclusos para julgamento
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/06/2025 18:51

Convertido o Julgamento em Diligência
29/04/2025 14:59

Juntada de Petição
07/02/2025 22:45

Conclusos para julgamento
07/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/01/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/12/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:04

Determinada a intimação
17/12/2024 23:08

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 17:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para julgamento - 09/12/2024 22:50:34)
08/12/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/11/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 20:15

Determinada a intimação
27/11/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/10/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 10:04

Determinada a intimação
28/10/2024 20:37

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 17:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para julgamento - 28/10/2024 15:51:55)
28/10/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/10/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/10/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
15/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/09/2024 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 11:30

Determinada a citação
04/09/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/07/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/07/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2024 10:33

Determinada a intimação
26/07/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 13:32

Juntado(a)
17/06/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:17

Não Concedida a tutela provisória
06/06/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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