27/08/2024 12:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0003111322014402510120240827123603
27/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305 e 306
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306 e 307
04/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 12:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/07/2024 12:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/07/2024 18:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
28/06/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
28/06/2024 19:42

Juntada de Petição
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
13/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 264, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 275 e 276
06/06/2024 18:59

Juntada de Petição
06/06/2024 18:59

Juntada de Petição
06/06/2024 18:59

Juntada de Petição
04/06/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/05/2024 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 266, 274 e 265
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275 e 276
13/05/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
13/05/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
09/05/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/05/2024 16:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/05/2024 18:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
07/05/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
07/05/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
02/05/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251 e 252
22/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
15/04/2024 19:51

Juntada de Petição
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252 e 253
26/03/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/03/2024 16:50

Despacho
25/03/2024 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/03/2024 16:49

Não conhecido o recurso
25/03/2024 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/03/2024 16:49

Não conhecido o recurso
25/03/2024 16:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/03/2024 16:41

Não conhecido o recurso
25/03/2024 11:25

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
22/03/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
22/03/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
12/03/2024 12:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 227 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 12/03/2024 12:05:27)
12/03/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207, 209, 210 e 211
11/03/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
11/03/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 205
10/03/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208 e 214
01/03/2024 11:20

Juntada de Petição
01/03/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212 e 215
26/02/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 206
19/02/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215 e 216
08/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/02/2024 15:42

Negado seguimento a Recurso Especial
08/02/2024 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/02/2024 15:42

Negado seguimento a Recurso Especial
08/02/2024 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/02/2024 15:42

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
08/02/2024 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/02/2024 15:41

Negado seguimento a Recurso Especial
08/02/2024 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/02/2024 15:36

Negado seguimento a Recurso Especial
11/10/2023 11:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/10/2023 17:58

Juntada de Certidão
04/10/2023 20:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 188
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188
19/09/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:21

Juntada de Certidão
18/09/2023 09:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
16/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
16/08/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
16/08/2023 18:03

Juntada de Petição
16/08/2023 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
14/08/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 156 e 157
04/08/2023 21:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 151 e 160
04/08/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 161
04/08/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 162
04/08/2023 09:58

Juntada de Petição
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161 e 162
13/07/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 153
13/07/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
13/07/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
05/07/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
05/07/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
04/07/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
03/07/2023 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2023 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
03/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 132
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 132
24/05/2023 13:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
24/05/2023 13:03

Juntada de Certidão
24/05/2023 13:01

Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP
24/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2023 Data da sessão: 13/06/2023 13:00:00
24/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 98, 99 e 100
24/05/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0003111-32.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ADRIANA MARIA MARTINS (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO AUGUSTO ZANETTI PUGLIESE (OAB MG085620) ADVOGADO(A): VITOR MAGNO BORGES NUNES COUTO (OAB MG158993) APELANTE: LUIS FELIPE MARTINS MACHADO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): VITOR MAGNO BORGES NUNES COUTO (OAB MG158993) ADVOGADO(A): BERNARDO AUGUSTO ZANETTI PUGLIESE (OAB MG085620) APELANTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO (RÉU) ADVOGADO(A): ELIAS CARLOS DA COSTA (OAB RJ120122) APELANTE: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): GILMAR BRUNIZIO (OAB RJ149401) ADVOGADO(A): ANNE LAGO VIANNA (OAB RJ154072) APELANTE: ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) ADVOGADO(A): ALEXANDRE PERALTA COLLARES (OAB DF013870) ADVOGADO(A): FABIANA COLLARES SCHWARTZ (OAB DF020614) APELANTE: MARIA DE FATIMA DA ROCHA MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE PERALTA COLLARES (OAB DF013870) ADVOGADO(A): FABIANA COLLARES SCHWARTZ (OAB DF020614) APELANTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (RÉU) ADVOGADO(A): MAGNO MARTINS MENDES (OAB RJ091492) ADVOGADO(A): GILMAR BRUNIZIO (OAB RJ149401) ADVOGADO(A): ANNE LAGO VIANNA (OAB RJ154072) ADVOGADO(A): TIAGO BARBOSA DOS SANTOS (OAB RJ167177) ADVOGADO(A): VAGNER MARCOLINO GOMES (OAB RJ171216) APELANTE: FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ELIAS CARLOS DA COSTA (OAB RJ120122) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO INTERESSADO: MARIO SERGIO MONTEIRO LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): CYNTHIA COSTA RIBEIRO INTERESSADO: LUIS FERNANDO REIS MACHADO (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO AUGUSTO ZANETTI PUGLIESE INTERESSADO: MARINA MARCIA DE BALDAQUE DANTON COELHO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELLA INTERESSADO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES BALDAQUE GUIMARAES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELLA INTERESSADO: RICARDO JOSE DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ELIAS CARLOS DA COSTA INTERESSADO: MARLY PARGA DE SOUZA BAPTISTA (RÉU) ADVOGADO(A): MAGNO MARTINS MENDES ADVOGADO(A): GILMAR BRUNIZIO ADVOGADO(A): ANNE LAGO VIANNA ADVOGADO(A): TIAGO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): VAGNER MARCOLINO GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
23/05/2023 20:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2023
23/05/2023 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/05/2023 20:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/06/2023 13:00 Sequencial: 140
18/05/2023 17:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
18/05/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
18/05/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
16/05/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
12/05/2023 17:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
10/05/2023 13:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
09/05/2023 20:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 95
09/05/2023 19:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 102
09/05/2023 15:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 103
09/05/2023 15:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 111 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
08/05/2023 23:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 104
08/05/2023 23:51

Juntada de Petição
08/05/2023 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
03/05/2023 15:06

Juntada de Certidão
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104
27/04/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
27/04/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/04/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 14:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
04/04/2023 15:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
04/04/2023 15:43

Juntada de Certidão
28/03/2023 18:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
28/03/2023 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/03/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 18:20

Sentença confirmada - por unanimidade
15/02/2023 14:48

Juntada de Certidão
15/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023 Data da sessão: 08/03/2023 13:00:00
15/02/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 08 de MARÇO de 2023, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.

Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0003111-32.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ADRIANA MARIA MARTINS (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO AUGUSTO ZANETTI PUGLIESE (OAB MG085620) ADVOGADO(A): VITOR MAGNO BORGES NUNES COUTO (OAB MG158993) APELANTE: LUIS FELIPE MARTINS MACHADO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): VITOR MAGNO BORGES NUNES COUTO (OAB MG158993) ADVOGADO(A): BERNARDO AUGUSTO ZANETTI PUGLIESE (OAB MG085620) APELANTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO (RÉU) ADVOGADO(A): ELIAS CARLOS DA COSTA (OAB RJ120122) APELANTE: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): GILMAR BRUNIZIO (OAB RJ149401) ADVOGADO(A): ANNE LAGO VIANNA (OAB RJ154072) APELANTE: ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) APELANTE: MARIA DE FATIMA DA ROCHA MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ELIAS CARLOS DA COSTA (OAB RJ120122) APELANTE: FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ELIAS CARLOS DA COSTA (OAB RJ120122) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO INTERESSADO: MARIO SERGIO MONTEIRO LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): CYNTHIA COSTA RIBEIRO INTERESSADO: LUIS FERNANDO REIS MACHADO (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO AUGUSTO ZANETTI PUGLIESE INTERESSADO: MARINA MARCIA DE BALDAQUE DANTON COELHO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELLA INTERESSADO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES BALDAQUE GUIMARAES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELLA INTERESSADO: RICARDO JOSE DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ELIAS CARLOS DA COSTA INTERESSADO: PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (RÉU) ADVOGADO(A): MAGNO MARTINS MENDES ADVOGADO(A): GILMAR BRUNIZIO ADVOGADO(A): ANNE LAGO VIANNA ADVOGADO(A): TIAGO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): VAGNER MARCOLINO GOMES INTERESSADO: MARLY PARGA DE SOUZA BAPTISTA (RÉU) ADVOGADO(A): MAGNO MARTINS MENDES ADVOGADO(A): GILMAR BRUNIZIO ADVOGADO(A): ANNE LAGO VIANNA ADVOGADO(A): TIAGO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): VAGNER MARCOLINO GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
14/02/2023 18:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023
14/02/2023 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/02/2023 17:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/03/2023 13:00 Sequencial: 35
10/02/2023 13:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
28/10/2022 11:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
28/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
28/10/2022 00:48

Juntada de Petição
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/10/2022 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 23:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
30/09/2022 23:03

Despacho
15/09/2022 15:35

Retirado de pauta
13/09/2022 12:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
13/09/2022 11:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
09/09/2022 13:28

Juntada de Petição
22/08/2022 08:03

Juntada de Certidão
22/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022 Data da sessão: 14/09/2022 13:00:00
22/08/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 14 de SETEMBRO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.

Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0003111-32.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ADRIANA MARIA MARTINS (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO: BERNARDO AUGUSTO ZANETTI PUGLIESE (OAB MG085620) ADVOGADO: vitor magno borges nunes couto (OAB MG158993) APELANTE: LUIS FELIPE MARTINS MACHADO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO: vitor magno borges nunes couto (OAB MG158993) ADVOGADO: BERNARDO AUGUSTO ZANETTI PUGLIESE (OAB MG085620) APELANTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO (RÉU) ADVOGADO: ELIAS CARLOS DA COSTA (OAB RJ120122) APELANTE: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELI (RÉU) ADVOGADO: GILMAR BRUNIZIO (OAB RJ149401) ADVOGADO: ANNE LAGO VIANNA (OAB RJ154072) APELANTE: ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RÉU) ADVOGADO: ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) APELANTE: MARIA DE FATIMA DA ROCHA MOREIRA (RÉU) ADVOGADO: ELIAS CARLOS DA COSTA (OAB RJ120122) APELANTE: FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: ELIAS CARLOS DA COSTA (OAB RJ120122) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO INTERESSADO: MARIO SERGIO MONTEIRO LOPES (RÉU) ADVOGADO: CYNTHIA COSTA RIBEIRO INTERESSADO: LUIS FERNANDO REIS MACHADO (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO: BERNARDO AUGUSTO ZANETTI PUGLIESE INTERESSADO: MARINA MARCIA DE BALDAQUE DANTON COELHO (INTERESSADO) ADVOGADO: EDUARDO LUIZ DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELLA INTERESSADO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES BALDAQUE GUIMARAES (INTERESSADO) ADVOGADO: EDUARDO LUIZ DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELLA INTERESSADO: RICARDO JOSE DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: ELIAS CARLOS DA COSTA INTERESSADO: PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (RÉU) ADVOGADO: MAGNO MARTINS MENDES ADVOGADO: GILMAR BRUNIZIO ADVOGADO: ANNE LAGO VIANNA ADVOGADO: TIAGO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: VAGNER MARCOLINO GOMES INTERESSADO: MARLY PARGA DE SOUZA BAPTISTA (RÉU) ADVOGADO: MAGNO MARTINS MENDES ADVOGADO: GILMAR BRUNIZIO ADVOGADO: ANNE LAGO VIANNA ADVOGADO: TIAGO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: VAGNER MARCOLINO GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
19/08/2022 15:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2022
19/08/2022 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/08/2022 15:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/09/2022 13:00 Sequencial: 30
17/08/2022 17:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
17/08/2022 12:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
17/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 51
16/08/2022 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 53
16/08/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53
27/07/2022 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/07/2022 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/07/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 18:29

Processo Reativado por decisão judicial
22/07/2022 14:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
26/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 31
24/03/2022 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31
24/02/2022 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/02/2022 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/02/2022 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/02/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 00:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
22/02/2022 00:47

Decisão interlocutória
13/10/2021 17:41

Retirado de pauta
27/09/2021 21:34

Juntada de Petição
27/09/2021 15:37

Juntada de Petição
22/09/2021 11:58

Juntada de Petição
22/09/2021 04:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2021 Data da sessão: 13/10/2021 13:00:00
21/09/2021 22:22

Juntada de Certidão
20/09/2021 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/09/2021 14:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/10/2021 13:00 Sequencial: 187
08/09/2021 19:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
21/07/2021 18:27

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB22
21/07/2021 18:27

Juntada de Certidão
19/07/2021 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
19/07/2021 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
12/07/2021 16:11

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
12/07/2021 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/06/2021 16:07

Distribuído por prevenção - Número: 00048270320164020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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