16/09/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 10:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G01
16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 127
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
20/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/08/2025 14:37

Recebido o recurso de Apelação
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
17/08/2025 23:09

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
15/08/2025 15:40

Juntada de Petição
07/08/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2025 09:56

Recebido o recurso de Apelação
06/08/2025 20:06

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
06/08/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
05/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2025 01:03

Conclusos para julgamento
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 113
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/07/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 10:57

Determinada a intimação
02/07/2025 09:55

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 21:10

Juntada de Petição
01/07/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/07/2025 13:51

Recebido o recurso de Apelação
01/07/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
01/07/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
25/06/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:36

Embargos de Declaração Acolhidos
18/06/2025 01:08

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
27/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005332-94.2024.4.02.5118/RJAUTOR: IZAIAS MARIA DE FARIASADVOGADO(A): FELIPE DA SILVA NEVES (OAB RJ181803)ADVOGADO(A): EWERTON LOPES SERPA FARIA (OAB RJ236667)ADVOGADO(A): MARCO ANTÔNIO DOMINONI DOS SANTOS (DPU)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder a IZAIAS MARIA DE FARIAS, CPF nº *16.***.*60-19 o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, desde a intimação do INSS a respeito do laudo pericial complementar (evento 44), ou seja, desde 21/01/2025.

Condeno o INSS, ainda, a pagar as prestações vencidas desde então, observada a prescrição quinquenal.

As verbas pretéritas serão acrescidas de juros de mora desde a citação e de correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso.

Quanto aos índices aplicáveis, por ser todo o período de atrasados posterior a 09/12/2021, incidirá o índice da taxa SELIC, que já engloba juros e correção monetária (EC 113/2021).

CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA anteriormente deferida em favor da parte autora (Evento 57.1), mantendo os efeitos da decisão que determinou a implantação do benefício.

Sem custas nem honorários.

Condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários periciais, devidamente atualizados.

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitando em julgado, intime-se o INSS para apresentar, em 30 dias, as parcelas vencidas devidas à parte autora.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista ao demandante e, não havendo oposição, expeça-se a requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.
23/05/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:21

Determinada a intimação
23/05/2025 02:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/05/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 18:17

Juntada de Petição
22/05/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
22/05/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
22/05/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 16:13

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2025 10:32

Conclusos para julgamento
25/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
15/04/2025 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/03/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
24/03/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/03/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
21/03/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/03/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
27/02/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/02/2025 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/02/2025 14:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/02/2025 09:09

Juntada de Petição
25/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:16

Concedida a tutela provisória
25/02/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
28/01/2025 11:03

Juntada de Petição
25/01/2025 04:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/01/2025 11:58

Juntada de Petição
15/01/2025 10:51

Juntada de Petição
14/01/2025 20:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/12/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
09/12/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:56

Juntada de Petição
28/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
30/10/2024 15:26

Determinada a intimação
30/10/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/10/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
11/10/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 15:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/10/2024 14:11

Juntada de Petição
03/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
09/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:53

Determinada a intimação
09/08/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 12:01

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IZAIAS MARIA DE FARIAS <br/> Data: 03/09/2024 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLINE SOUZA
06/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/08/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/07/2024 14:39

Juntada de Petição
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
21/07/2024 19:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/07/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
03/07/2024 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/06/2024 15:46

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 6
26/06/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
25/06/2024 18:33

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
21/06/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:25

Não Concedida a tutela provisória
20/06/2024 08:49

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 17:37

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00