TRF2 - 5004281-05.2024.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 08:26
Baixa Definitiva
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11/09/2025 08:26
Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025
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11/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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07/08/2025 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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29/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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22/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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21/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004281-05.2024.4.02.5003/ESAUTOR: JASON SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA (OAB ES007653)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
Sem reembolso das custas judiciais devido à gratuidade de justiça.
Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, porém suspendo a exigbilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.
Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual.
Após, remetam-se os autos ao E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Sentença não sujeita a reexame necessário, conforme art. 496, § 3º, I do CPC/2015.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.
Registre-se.
Intimem-se. -
19/07/2025 00:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/07/2025 00:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/07/2025 00:32
Julgado improcedente o pedido
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02/07/2025 08:11
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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22/06/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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19/06/2025 13:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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03/06/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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03/06/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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03/06/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/06/2025 15:38
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS501J)
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29/05/2025 17:26
Juntada de Certidão
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23/05/2025 17:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/05/2025 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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31/03/2025 14:43
Juntada de Certidão
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24/03/2025 12:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/03/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/03/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 15:09
Determinada a intimação
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11/03/2025 09:46
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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26/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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25/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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22/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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13/02/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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13/02/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/02/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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12/02/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 14:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JASON SILVA OLIVEIRA <br/> Data: 25/04/2025 às 12:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - té
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/02/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 24
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06/02/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/02/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/02/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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04/02/2025 10:49
Juntada
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04/02/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 10:37
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 17:20
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPSMTJA-ES)
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29/01/2025 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 22:25
Decisão interlocutória
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29/01/2025 12:30
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 08:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 14
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29/01/2025 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/01/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/01/2025 14:35
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/01/2025 20:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/01/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2025 20:24
Não Concedida a tutela provisória
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15/01/2025 19:26
Conclusos para decisão/despacho
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15/01/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/11/2024 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 20:41
Decisão interlocutória
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12/11/2024 13:10
Conclusos para decisão/despacho
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09/11/2024 07:18
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS501J)
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09/11/2024 07:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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