04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/08/2025 17:35

Determinada a intimação
22/08/2025 13:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
22/08/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 16:43

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/07/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24 e 26
25/07/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/07/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031913-66.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MIGUEL VINICIUS DA SILVA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RIBEIRO ROSA (OAB ES031873)AUTOR: MIRELLA VITORIA DA SILVA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RIBEIRO ROSA (OAB ES031873)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARCOS VINICIUS SOUZA DOS SANTOS JUNIOR (Pais)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RIBEIRO ROSA (OAB ES031873)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder aos autores o benefício NB 227.645.536-0, referente ao período de prisão do segurado de 10/08/2016 até 27/04/2017.

Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o INPC (Tema 905 STJ) e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Transitada em julgado, faculte-se à parte ré apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor ? RPV.

Intimem-se as partes.
23/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 17:00

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 12:32

Conclusos para julgamento
18/06/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/06/2025 10:49

Convertido o Julgamento em Diligência
29/05/2025 14:57

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 07:57

Juntada de Petição
29/04/2025 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/04/2025 06:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 5
16/04/2025 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/04/2025 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/04/2025 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:51

Determinada a citação
10/04/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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