19/09/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
17/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5022694-14.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARIA DO NASCIMENTO PINTO (Curador)ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446)ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)EXEQUENTE: ROBERTO PINTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446)ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) DESPACHO/DECISÃO 1. Primeiramente, diante do pedido de habilitação formulado no evento 88, tendo em vista a informação constante na Certidão de Óbito (evento 88) de que o falecido deixou bens a inventariar, intime-se a parte habilitanda para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se foi instaurado inventário em razão do falecimento de ROBERTO PINTO, juntando, em caso positivo, a documentação pertinente e requerendo, caso queira, a habilitação em favor do seu Espólio, representado pelo inventariante.

Em não havendo inventário, não há impedimento ao prosseguimento do presente feito de dependente autorizado a receber pensão por morte perante o órgão ao qual era vinculado. 2. Juntada a petição da parte requerente, intime-se o INSS para manifestação acerca do pedido de habilitação, bem como para informar se MARIA DO NASCIMENTO PINTO é a única dependente habilitada à pensão pela morte do Sr. ROBERTO PINTO, ou se existem outros dependentes habilitados, comprovando documentalmente, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Por fim, voltem os autos conclusos para análise da habilitação.
15/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:29

Despacho
12/09/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5022694-14.2020.4.02.5001/ESEXEQUENTE: MARIA DO NASCIMENTO PINTO (Curador)ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446)ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)EXEQUENTE: ROBERTO PINTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446)ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)SENTENÇAAssim sendo, declaro, por sentença, satisfeita a obrigação, extinguindo o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II e na forma dos artigos 203, §1º, parte final e 513 c/c 925, todos do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, após a baixa e as anotações devidas.
04/08/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 23:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 15:21

Conclusos para julgamento
25/07/2025 04:34

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5002563-10.2024.4.02.9388/TRF (ROBERTO PINTO)
19/05/2025 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/05/2025 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2024 22:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
04/06/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
28/05/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
15/05/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2024 15:00

Determinada a intimação
10/05/2024 07:14

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 19:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5006338-56.2024.4.02.9445/TRF (MANCHESTHER, RANGER & FONTANA ADVOGADOS E ASSOCIADOS)
10/04/2024 19:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
10/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
22/03/2024 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-86 processada no TRF2 com o no. 50063385620244029445/TRF (MANCHESTHER, RANGER & FONTANA ADVOGADOS E ASSOCIADOS)
22/03/2024 15:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-86 processada no TRF2 com o no. 50025631020244029388/TRF (MANCHESTHER, RANGER & FONTANA ADVOGADOS E ASSOCIADOS)
22/03/2024 15:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-86 processada no TRF2 com o no. 50025631020244029388/TRF (ROBERTO PINTO)
22/03/2024 13:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*03-86
22/03/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/03/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/03/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/03/2024 13:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*03-86
21/03/2024 14:04

Despacho
19/03/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 16:56

Despacho
31/10/2023 16:53

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/08/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 13:20

Despacho
31/07/2023 12:09

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 15:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50073961320214020000/TRF2
31/03/2023 15:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/03/2023 11:41

Juntada de Petição
09/01/2023 16:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50073961320214020000/TRF2
22/07/2022 15:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50073961320214020000/TRF2
26/05/2022 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/05/2022 19:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2022 14:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50073961320214020000/TRF2
03/12/2021 18:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50073961320214020000/TRF2
24/11/2021 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
23/11/2021 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
23/11/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
12/11/2021 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/11/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2021 16:35

Determinada a intimação
03/08/2021 19:15

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
22/06/2021 09:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50073961320214020000/TRF2
21/06/2021 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/06/2021 18:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50073961320214020000/TRF2
09/06/2021 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2021 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
29/04/2021 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2021 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2021 19:28

Decisão interlocutória
03/02/2021 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/02/2021 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
12/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14
01/12/2020 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2020 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2020 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
11/11/2020 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2020 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/10/2020 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
23/10/2020 18:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
09/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
29/09/2020 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2020 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2020 10:08

Decisão interlocutória
28/09/2020 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/09/2020 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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