05/08/2025 11:49

Baixa Definitiva
04/08/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5033610-98.2020.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: FATIMA REGINA DE SOUZAADVOGADO(A): DANIEL LEITE JERKE (OAB RJ140461)ADVOGADO(A): RODRIGO OLIVEIRA MONTEIRO (OAB RJ195863)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 158 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada
25/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
25/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 01:38

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5001365-35.2024.4.02.9388/TRF (FATIMA REGINA DE SOUZA)
28/06/2024 12:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5118579-12.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22, 55
05/04/2024 13:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50037505820224020000/TRF2
30/03/2024 01:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5003679-74.2024.4.02.9445/TRF (DANIEL LEITE JERKE)
08/03/2024 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/03/2024 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-65 processada no TRF2 com o no. 50036797420244029445/TRF (DANIEL LEITE JERKE)
01/03/2024 15:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-65 processada no TRF2 com o no. 50013653520244029388/TRF (FATIMA REGINA DE SOUZA)
27/02/2024 11:52

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*06-65
24/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
22/02/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
06/02/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/02/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/02/2024 12:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*06-65
24/01/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
22/11/2023 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2023 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
25/10/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/10/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 13:06

Decisão interlocutória
25/10/2023 11:09

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 16:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50068594620234020000/TRF2
08/09/2023 10:19

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12S)
25/08/2023 18:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50068594620234020000/TRF2
07/08/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2023 15:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068594620234020000/TRF2
14/06/2023 14:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50037505820224020000/TRF2
19/05/2023 20:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50068594620234020000/TRF2
08/05/2023 20:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/05/2023 20:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NEIDE CRISSANTO DIAS DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
08/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
04/05/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
27/04/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
27/04/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
24/04/2023 21:09

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50037505820224020000/TRF2
24/04/2023 15:19

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PET 1 - ANEXO 2 - ANEXO 3 - ANEXO 4 - Evento 103 - PETIÇÃO - 30/04/2022 17:19:08
24/04/2023 15:19

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - IMPUGNAÇÃO 1 - ANEXO 2 - Evento 92 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 16/03/2022 14:56:04
24/04/2023 15:19

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PED LIMINAR/ANT TUTE 1 - Evento 91 - PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - 16/03/2022 14:37:10
24/04/2023 15:18

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - DECSTJSTF 1 - DECSTJSTF 2 - Evento 85 - PETIÇÃO - 09/03/2022 17:52:00
24/04/2023 15:18

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - INIC 1 - ANEXO 2 - ANEXO 3 - ANEXO 4 - ANEXO 5 - ANEXO 6 - ANEXO 7 - ANEXO 8 - ANEXO 9 - ANEXO 10 - ANEXO 11 - ANEXO 12 - ANEXO 13 - ANEXO 14 - ANEXO 15 - ANEXO 16 - ANEXO 17 - ANEXO 18 - ANEXO 19 - ANEXO 20 -
24/04/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 12:45

Decisão interlocutória
17/04/2023 15:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50037505820224020000/TRF2
20/03/2023 19:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50037505820224020000/TRF2
20/03/2023 17:46

Juntado(a)
22/09/2022 18:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50037505820224020000/TRF2
21/09/2022 16:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50037505820224020000/TRF2
28/07/2022 15:35

Juntada de Petição
02/06/2022 17:33

Juntado(a)
30/04/2022 17:19

Juntada de Petição
26/04/2022 15:50

Juntada de Petição
21/04/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/03/2022 18:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50037505820224020000/TRF2
28/03/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2022 15:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/03/2022 16:59

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2022 18:23

Juntada de Petição
16/03/2022 17:32

Juntada de Petição
16/03/2022 14:56

Juntada de Petição
16/03/2022 14:37

Juntada de Petição
16/03/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 14:30

Despacho
10/03/2022 15:00

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 14:54

Juntada de Petição
10/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
09/03/2022 17:52

Juntada de Petição
09/03/2022 17:40

Juntada de Petição
11/12/2021 10:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/03/2022
11/12/2021 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2022 até 01/03/2022
24/11/2021 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/11/2021 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
12/11/2021 18:01

Determinada a intimação
12/11/2021 15:49

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2021 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
09/11/2021 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
09/11/2021 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/11/2021 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 19:08

Despacho
04/11/2021 01:38

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2021
04/11/2021 01:33

Conclusos para decisão/despacho
02/11/2021 12:10

Juntada de Petição
06/10/2021 12:10

Juntada de Petição
16/09/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
01/09/2021 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
20/08/2021 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 57 e 58
22/07/2021 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/07/2021 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 22/07/2021 14:51:19)
22/07/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 16:58

Julgado procedente o pedido
21/06/2021 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Juntado(a) - 21/06/2021 15:33:12)
21/06/2021 15:19

Juntado(a)
21/06/2021 15:08

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
21/06/2021 14:31

Conclusos para julgamento
19/06/2021 12:43

Juntado(a)
18/06/2021 16:20

Despacho
18/06/2021 15:50

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 05:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/06/2021 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
31/05/2021 18:07

Juntada de Petição
25/05/2021 11:38

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência 14° andar do fórum RB. - 21/06/2021 10:00
21/05/2021 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2021 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2021 12:13

Determinada a intimação
12/04/2021 19:43

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2021 20:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/03/2021 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 07:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 04:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
11/03/2021 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28
04/02/2021 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/02/2021 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/02/2021 20:16

Determinada a intimação
03/02/2021 19:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/02/2021 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/01/2021 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21
14/01/2021 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2021 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2021 17:13

Determinada a intimação
11/01/2021 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/08/2020 13:08

Juntada de Petição
01/08/2020 03:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
27/06/2020 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/06/2020 12:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
15/06/2020 20:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
12/06/2020 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2020 11:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2020 11:51

Despacho/Decisão - Determina Citação
11/06/2020 21:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/06/2020 21:29

Juntada de Certidão
11/06/2020 02:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 603,90 em 10/06/2020 Número de referência: 689611
10/06/2020 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/06/2020 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
05/06/2020 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2020 08:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/06/2020 00:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/06/2020 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00