01/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
31/07/2025 11:24

Baixa Definitiva
31/07/2025 11:23

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:23

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
31/07/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/07/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001641-77.2025.4.02.5105/RJAUTOR: ELIANE WERNECK QUEIROZ DA SILVAADVOGADO(A): YGOR PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ255827)SENTENÇADo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam do INSS e da CEF e, por consequência, a incompetência absoluta da Justiça Federal, motivo pelo qual EXTINGO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.
30/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/07/2025 10:00

Conclusos para julgamento
30/07/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:55

Determinada a intimação
16/07/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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