03/09/2025 06:49

Baixa Definitiva
03/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-77 processada no TRF2 com o no. 51724673320254029666/TRF (CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
03/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-77 processada no TRF2 com o no. 51724673320254029666/TRF (MARIA APARECIDA DA CONCEICAO GABURRO)
02/09/2025 06:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-77
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/08/2025 07:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 14:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5009912-30.2024.4.02.5002/ESRELATOR: HUDSON JOSE COSTA DA CRUZREQUERENTE: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO GABURROADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO (OAB ES030935)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 15/08/2025 - Juntado(a)
16/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 17:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-77
15/08/2025 15:41

Juntada de Petição
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
01/08/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009912-30.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO GABURROADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO (OAB ES030935)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Intime-se a EADJ, COM URGÊNCIA, para comprovar o cumprimento da/o sentença/acórdão, no prazo de 30 dias, ficando advertida de que em caso de inércia, os autos deverão retornar conclusos para determinação de outras providências necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV do CPC).

Noticiado o cumprimento, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
29/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
29/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 14:04

Determinada a intimação
28/07/2025 18:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/07/2025 18:49

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 18:28

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
24/07/2025 17:32

Juntada de Petição
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/06/2025 13:28

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - 26/06/2025 15:15. Refer. Evento 11
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/06/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 19:17

Homologada a Transação
23/06/2025 14:05

Conclusos para julgamento
19/06/2025 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 15:56

Juntada de Petição
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 15:38

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - 26/06/2025 15:15
03/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:38

Convertido o Julgamento em Diligência
26/02/2025 19:21

Conclusos para julgamento
21/11/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 10:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 05:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 05:06

Determinada a citação
13/11/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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