19/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
18/09/2025 15:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO - ORTOPEDIA - INTO (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
17/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/09/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/09/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
11/09/2025 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/09/2025 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072417-17.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZAAUTOR: HUGO FERREIRA ROCHA FILHOADVOGADO(A): LUCIANE RODRIGUES FRANCA (OAB RJ250182)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 10/09/2025 - Juntado(a)
10/09/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:05

Juntado(a)
02/09/2025 12:20

Intimado em Secretaria
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 11:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 15:45

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
25/08/2025 13:36

Determinada a intimação
25/08/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/08/2025 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072417-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HUGO FERREIRA ROCHA FILHOADVOGADO(A): LUCIANE RODRIGUES FRANCA (OAB RJ250182) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por HUGO FERREIRA ROCHA FILHO em face da UNIÃO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em que postula, em sede de tutela de urgência, a realização de "cirurgia ortopédica de joelho para troca e/ou substituição das próteses bilateral direita e esquerda como também o tratamento adequadopara combater a infecção crônica no joelho esquerdo e direito de que o Autor necessita" (grifos originais).

Como causa de pedir, afirma ter sido diagnosticado com gonartrose bilateral, tendo ocorrido diversas infecções por complicações com suas próteses e, devido a fortes dores e risco de infecção, necessita da cirurgia indicada na inicial.

Posteriormente, foi diagnosticado com artroplastia total do joelho, completa soltura da prótese e dos componentes com grave perda óssea, metafisária da tíbia e com infecção total da prótese.

Por fim, ressalta que teve a cirurgia agendada junto ao INTO e na data marcada para realização do procedimento foiinformado que seria necessário o reagendamento da cirurgia porque "não tinha a prótese, ou seja o material necessário e imprescindível".

Petição inicial instruída com documentos pessoais e médicos e procuração.

Requereu gratuidade de justiça.

A ação foi originalmente proposta junto à Justiça Estadual, onde foi deferida a gratuidade de justiça e a tutela de urgência para determinar a realização da cirurgia pleiteada (Evento 1, ANEXO4, fl. 59/60).

Ressalto, para análise mais apropriada dos autos, que o anexo 4 da petição inicial foi juntado aos autos de modo invertido, determinando que a consulta às peças processuais seja realizada do final para o início do anexo.

No Evento 1, ANEXO4, fl. 35/39 consta manifestação do autor requerendo a execução de multa por descumprimento da tutela de urgência.

Mandados de intimação e citação juntados no Evento 1, ANEXO4, fl. 40/58, não tendo havido a expedição de mandado de citação para a Procuradoria do Município do Rio de Janeiro ou sua citação eletrônica.

Contestação do Estado do Rio de Janeiro no Evento 1, ANEXO4, fl. 24/34, suscitando preliminar de incorreção do valor atribuído à causa.

No mérito, pugna pela improcedência dos pedidos autorais pela necessidade de observância à fila de espera para procedimentos cirúrgicos.

Réplica no Evento 1, ANEXO4, fl. 14/21.

Manifestação do Ministério Público no Evento 1, ANEXO4, fl. 10.

A parte autora manifestou-se no Evento 1, ANEXO4, fl. 6 requerendo a inclusão da União no polo passivo, o que foi deferido pelo juízo estadual, conforme decisão do Evento 1, DEC5.

Vieram, assim, os autos redistribuído a este juízo.

Relatados, decido.

Inicialmente, diante do valor atribuído à causa, retifique-se a autuação para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL.

Mantenho, por ora, a eficácia da decisão de deferimento da tutela antecipada, que poderá ser reavaliada após a vinda aos autos das manifestações das partes.

Compulsando os autos, verifica-se não ter havido a citação do Município do Rio de Janeiro, o que ora determino, assim como a necessária citação da União.

No mais, cientifiquem-se as partes quanto à redistribuição do feito, devendo o autor manifestar-se quanto ao cumprimento da tutela de urgência, no prazo de 10 dias.

Desde já, resta preventivamente indeferido de plano pedido de dilação de prazo para a apresentação dos documentos de defesa e das informações administrativas acima referidas bem como requerimento no sentido de que o órgão administrativo responsável pelo fornecimento da mencionada documentação seja diretamente oficiado por este Juízo, cabendo à parte ré, dentro do razoável prazo de 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, legalmente estabelecido, o encargo quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Apresentada a contestação ou decorrido in albis o prazo, intimem-se as partes para, em 05 dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

Nessa oportunidade, a parte autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte ré.

Havendo necessidade de produção de prova pericial simples, resta previamente autorizada a designação de perícia na especialidade pertinente, determinando à Secretaria, neste caso, que adote as providências cabíveis para a nomeação do perito responsável, agendamento da data de sua realização e intimação das partes. Cumprido, venham-me os autos conclusos para sentença.
07/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 18:20

Juntada de Petição
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072417-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HUGO FERREIRA ROCHA FILHOADVOGADO(A): LUCIANE RODRIGUES FRANCA (OAB RJ250182) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por HUGO FERREIRA ROCHA FILHO em face da UNIÃO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em que postula, em sede de tutela de urgência, a realização de "cirurgia ortopédica de joelho para troca e/ou substituição das próteses bilateral direita e esquerda como também o tratamento adequadopara combater a infecção crônica no joelho esquerdo e direito de que o Autor necessita" (grifos originais).

Como causa de pedir, afirma ter sido diagnosticado com gonartrose bilateral, tendo ocorrido diversas infecções por complicações com suas próteses e, devido a fortes dores e risco de infecção, necessita da cirurgia indicada na inicial.

Posteriormente, foi diagnosticado com artroplastia total do joelho, completa soltura da prótese e dos componentes com grave perda óssea, metafisária da tíbia e com infecção total da prótese.

Por fim, ressalta que teve a cirurgia agendada junto ao INTO e na data marcada para realização do procedimento foiinformado que seria necessário o reagendamento da cirurgia porque "não tinha a prótese, ou seja o material necessário e imprescindível".

Petição inicial instruída com documentos pessoais e médicos e procuração.

Requereu gratuidade de justiça.

A ação foi originalmente proposta junto à Justiça Estadual, onde foi deferida a gratuidade de justiça e a tutela de urgência para determinar a realização da cirurgia pleiteada (Evento 1, ANEXO4, fl. 59/60).

Ressalto, para análise mais apropriada dos autos, que o anexo 4 da petição inicial foi juntado aos autos de modo invertido, determinando que a consulta às peças processuais seja realizada do final para o início do anexo.

No Evento 1, ANEXO4, fl. 35/39 consta manifestação do autor requerendo a execução de multa por descumprimento da tutela de urgência.

Mandados de intimação e citação juntados no Evento 1, ANEXO4, fl. 40/58, não tendo havido a expedição de mandado de citação para a Procuradoria do Município do Rio de Janeiro ou sua citação eletrônica.

Contestação do Estado do Rio de Janeiro no Evento 1, ANEXO4, fl. 24/34, suscitando preliminar de incorreção do valor atribuído à causa.

No mérito, pugna pela improcedência dos pedidos autorais pela necessidade de observância à fila de espera para procedimentos cirúrgicos.

Réplica no Evento 1, ANEXO4, fl. 14/21.

Manifestação do Ministério Público no Evento 1, ANEXO4, fl. 10.

A parte autora manifestou-se no Evento 1, ANEXO4, fl. 6 requerendo a inclusão da União no polo passivo, o que foi deferido pelo juízo estadual, conforme decisão do Evento 1, DEC5.

Vieram, assim, os autos redistribuído a este juízo.

Relatados, decido.

Inicialmente, diante do valor atribuído à causa, retifique-se a autuação para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL.

Mantenho, por ora, a eficácia da decisão de deferimento da tutela antecipada, que poderá ser reavaliada após a vinda aos autos das manifestações das partes.

Compulsando os autos, verifica-se não ter havido a citação do Município do Rio de Janeiro, o que ora determino, assim como a necessária citação da União.

No mais, cientifiquem-se as partes quanto à redistribuição do feito, devendo o autor manifestar-se quanto ao cumprimento da tutela de urgência, no prazo de 10 dias.

Desde já, resta preventivamente indeferido de plano pedido de dilação de prazo para a apresentação dos documentos de defesa e das informações administrativas acima referidas bem como requerimento no sentido de que o órgão administrativo responsável pelo fornecimento da mencionada documentação seja diretamente oficiado por este Juízo, cabendo à parte ré, dentro do razoável prazo de 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, legalmente estabelecido, o encargo quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Apresentada a contestação ou decorrido in albis o prazo, intimem-se as partes para, em 05 dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

Nessa oportunidade, a parte autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte ré.

Havendo necessidade de produção de prova pericial simples, resta previamente autorizada a designação de perícia na especialidade pertinente, determinando à Secretaria, neste caso, que adote as providências cabíveis para a nomeação do perito responsável, agendamento da data de sua realização e intimação das partes. Cumprido, venham-me os autos conclusos para sentença.
25/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/07/2025 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:56

Decisão interlocutória
17/07/2025 16:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/07/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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