18/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 188
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 188
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003233-38.2020.4.02.5104/RJRELATOR: FERNANDA PICCININ LEITEAUTOR: MARIA JOSE MOURA DA SILVA E SILVA (Espólio)ADVOGADO(A): JULIANA FERNANDES GONCALVES (OAB RJ114514)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 187 - 16/09/2025 - PETIÇÃO Evento 180 - 29/07/2025 - Despacho
16/09/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 188
16/09/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
05/08/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
31/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003233-38.2020.4.02.5104/RJ AUTOR: MARIA JOSE MOURA DA SILVA E SILVA (Espólio)ADVOGADO(A): JULIANA FERNANDES GONCALVES (OAB RJ114514) DESPACHO/DECISÃO Conforme já ressaltado nos eventos 157, 164 e 173, a expedição de requisições de pagamento só pode ocorrer após o prazo para impugnação da execução ou de decisão acerca desta, se oposta.

Intime-se a União Federal, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, que considero como requerida no evento 178, e com os cálculos do evento 152, podendo arguir quaisquer das matérias elencadas no art. 535 do CPC1.

Não impugnada a execução no prazo acima, venham os autos conclusos para análise do requerido no último parágrafo do evento 178. 1.

Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir:I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia;II - ilegitimidade de parte;III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
29/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:52

Despacho
29/07/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 174
01/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
27/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:24

Despacho
27/06/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166
29/04/2025 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
08/04/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
03/04/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 22:54

Despacho
03/04/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 158
11/02/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
11/02/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
10/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:07

Despacho
10/02/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
02/12/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
29/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 10:41

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE03
06/11/2024 15:40

Remetidos os Autos - RJVRE03 -> RJVRESECONT
06/11/2024 15:18

Despacho
06/11/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
13/09/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142
11/09/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
11/09/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
06/09/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 18:09

Despacho
06/09/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
30/07/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
26/07/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 131
26/07/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
26/07/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
25/07/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:38

Decisão interlocutória
25/07/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
21/05/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:15

Despacho
20/05/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
15/04/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
09/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:53

Despacho
09/04/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 09:09

Juntada de Petição
24/02/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2024 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/12/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2023 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/10/2023 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
25/10/2023 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
20/10/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 15:35

Decisão interlocutória
20/10/2023 12:49

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2023 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
31/08/2023 13:15

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
30/08/2023 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 19:36

Decisão interlocutória
30/08/2023 18:09

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/07/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
26/07/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/07/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 18:09

Despacho
18/07/2023 14:34

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/05/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
16/05/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/05/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 18:57

Julgado procedente o pedido
01/09/2022 13:30

Conclusos para julgamento
06/08/2022 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/07/2022 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/07/2022 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/07/2022 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2022 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2022 15:43

Despacho
19/07/2022 10:32

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2022 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE05F para RJVRE03S)
18/07/2022 18:36

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Pensão
18/07/2022 18:13

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJVRE04S para RJVRE05F)
18/07/2022 18:07

Decisão interlocutória
18/07/2022 17:40

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2022 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE05F para RJVRE04S)
18/07/2022 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/07/2022 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/07/2022 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/06/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2022 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2022 13:50

Conclusos para julgamento
24/06/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
21/06/2022 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/06/2022 03:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
02/06/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2022 12:44

Despacho
02/06/2022 11:31

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2022 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/04/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 17:12

Determinada a intimação
01/04/2022 16:05

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2022 16:01

Transitado em Julgado - Data: 16/03/2022
16/03/2022 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/03/2022 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
22/02/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/02/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/02/2022 13:50

Julgado procedente o pedido
21/01/2022 14:23

Conclusos para julgamento
21/01/2022 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/11/2021 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/11/2021 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE03S para RJVRE05F)
23/09/2021 16:03

Juntada de Certidão
14/09/2021 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/08/2021 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
02/08/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 15:49

Decisão interlocutória
03/05/2021 10:49

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2021 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/02/2021 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
01/02/2021 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/02/2021 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
28/01/2021 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2021 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/10/2020 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
14/10/2020 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2020 03:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
15/07/2020 10:47

Juntada de Petição
10/07/2020 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/06/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
18/06/2020 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
17/06/2020 12:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2020 12:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMANDO DA AERONÁUTICA – PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA - EXCLUÍDA
16/06/2020 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2020 15:41

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
16/06/2020 11:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/06/2020 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/06/2020 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
06/06/2020 00:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2020 00:57

Despacho/Decisão - Interlocutória
05/06/2020 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/06/2020 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00