16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
30/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/07/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ MAURICIO NETO DE CARVALHO <br/> Data: 17/11/2025 às 17:00. <br/> Local: CEPER-CA - DEMÉTRIO - Praça do Santíssimo Salvador, 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DEMETRIO CR
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005851-80.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: LUIZ MAURICIO NETO DE CARVALHOADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.

I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, inciso I do CPC.

II - Considerando que o deslinde da discussão posta nos autos depende da realização de perícia médica especializada, remetam-se os autos à CEPER - Central de Perícias da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes, nos termos do Provimento nº TRF2-PVC-2024/00010, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, e da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Deverá a Central de Perícias fixar o valor dos honorários periciais, nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024, podendo haver majoração, a critério do Diretor da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, nos casos elencados no art. 6º da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Fica a parte autora ciente de que não deverá pagar nada ao perito no dia da perícia, ficando a Justiça Federal responsável pelo pagamento, diante da gratuidade ora deferida.

Determino que a perícia seja realizada na especialidade de ORTOPEDIA, sendo admitido o laudo pericial eletrônico padronizado.

III - Com o retorno dos autos, voltem conclusos.
19/07/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 09:24

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJA-CA)
19/07/2025 09:24

Determinada a intimação
18/07/2025 15:53

Alterado o assunto processual - De: Deficiente - Para: Urbano (art. 60)
18/07/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/07/2025 17:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
15/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:41

Determinada a intimação
15/07/2025 04:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 11:32

Juntada de Petição
14/07/2025 11:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJRIO41F)
14/07/2025 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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