16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
01/08/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/08/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012349-04.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: OLDAIR DA CRUZ GUIMARAES (Curador)ADVOGADO(A): MAURO VIEIRA DA SILVA (OAB RJ176703)AUTOR: PEDRO ALEXANDRE MONICO DA CRUZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MAURO VIEIRA DA SILVA (OAB RJ176703) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por PEDRO ALEXANDRE MONICO DA CRUZ, representado por seu curador, Oldair da Cruz Guimarães, em face da UNIÃO, na qual requer o pagamento dos valores atrasados relativos ao período de 09/06/20 a dezembro de 2022, os quais totalizam a quantia de R$ 365.292,15.

No mérito, requer a confirmação da tutela.

Como causa de pedir, sustenta em síntese, que é portador de deficiência mental desde o nascimento e interditado judicialmente.

Informa que no dia 02/01/23 requereu o benefício de pensão por morte, em virtude do óbito de sua mãe, Gilda Monico da Cruz, falecida aos 09/06/20.

Alega que o benefício foi concedido em junho de 2023 com o pagamento do período de junho de 2023 a janeiro de 2023, no entanto, não foram pagas as parcelas desde da data do óbito de sua mãe.

Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 17 e Evento 14.

Devidamente citada, a União apresentou contestação – Evento 27, alegando que foi oferecida oportunidade para interposição de recurso.

Requer a improcedência do pedido.

Evento 29 – determinada a intimação da parte autora para se manifestar sobre a defesa e informações apresentadas pela União (Evento 27).

Evento 34 – manifestação da parte autora.

Evento 39 – Parecer do MPF opinando pelo sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do Tema 1321 do STJ. É o relato do necessário.

Conforme requerido pelo MPF, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do Tema 1321 do STJ.
29/07/2025 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 13:55

Determinada a intimação
29/07/2025 13:22

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Juntada de certidão - 29/07/2025 13:15:28)
29/07/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 11:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
28/07/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 16:54

Despacho
22/07/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 23:01

Juntada de Petição
11/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
09/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 16:11

Determinada a intimação
09/07/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/06/2025 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/04/2025 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 12:21

Determinada a citação
28/04/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/04/2025 07:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/02/2025 17:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 17:29

Determinada a citação
19/02/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
19/02/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/02/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/02/2025 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 11:00

Determinada a intimação
17/02/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 11:58

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:57

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:35

Juntada de peças digitalizadas
13/02/2025 16:34

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS PARA: PROCEDIMENTO COMUM
13/02/2025 16:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
13/02/2025 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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