14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/09/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004719-40.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: VALDIR UBIRATAN CHAVES PEREIRAADVOGADO(A): ALEX JOSE COELHO (OAB SP455761)ADVOGADO(A): CAIO DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB SP447143) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de declaração de nulidade/cancelamento, ressarcimento e indenização em razão de descontos alegadamente indevidos, nos proventos pagos pelo INSS aos seus segurados, a título de contribuição associativa.

A parte autora comprova os alegados descontos para a Associação Ré, conforme extratos do período de competência de 04/2024 a 04/2025 (evento 1.7).

Pois bem.

No âmbito da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 1.236/DF, foi proferida decisão determinando “a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)”.

Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO da presente ação até o julgamento do mérito da ADPF 1236 MC/DF.

Promova a Secretaria a vinculação do processo ao “tema/ação” respectivo (a), e a suspensão no sistema e-Proc conforme orientação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPNAC, qual seja, “Processo suspenso ou sobrestado por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - STF”. Intimem-se para ciência.

Após, cumpra-se.
04/09/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/09/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:05

Convertido o Julgamento em Diligência
30/07/2025 08:08

Conclusos para julgamento
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/07/2025 16:20

Juntada de Petição
08/07/2025 18:01

Alterado o assunto processual
29/06/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 09:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 09:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/06/2025 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 19:02

Determinada a citação
27/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004719-40.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: VALDIR UBIRATAN CHAVES PEREIRAADVOGADO(A): ALEX JOSE COELHO (OAB SP455761)ADVOGADO(A): CAIO DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB SP447143) DESPACHO/DECISÃO (proferido em inspeção) Trata-se de matéria cível.

Compulsando os autos, verifico que o autor pretende " a declaração da inexistência de débito, a nulidade do(s) vínculo(s) associativo(s) e que suspendam do benefício da parte autora os descontos indevidos a título de contribuições em favor da associação" e o "pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de compensação por danos morais," (Evento 1, INIC1), o que não configura matéria previdenciária a justificar o prosseguimento do feito perante esta 5ª VF.

Nesse diapasão, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00081, de 26 de novembro de 2021, DECLINO da competência deste Juízo para processar e julgar esta ação para uma das Varas desta Subseção Judiciária, que detenha competência em matéria cível.

Intime-se e Cumpra-se.
22/05/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 09:09

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 09:08

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
21/05/2025 16:36

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA02S para RJRIO32S)
21/05/2025 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA05F para RJDCA02S)
21/05/2025 16:36

Alterado o assunto processual
21/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:29

Decisão interlocutória
21/05/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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