TRF2 - 5056079-75.2019.4.02.5101

1ª instância - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

SHIRLEY ROCHA TAVARES

CPF *12.***.*05-91

Advogados

LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES

OAB: 112968/RJ

CPF *54.***.*68-82

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 07/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 06/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 176

  • 05/08/2025 02:13

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

  • 05/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 176

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5056079-75.2019.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: SHIRLEY ROCHA TAVARESADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 175 - 04/08/2025 - Expedição de Alvará

  • 04/08/2025 10:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 176

  • 04/08/2025 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 10:24

    Expedição de Alvará

  • 04/08/2025 02:45

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

  • 03/08/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

  • 03/08/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2025 15:09

    Expedição de Alvará

  • 25/07/2025 11:08

    Juntada de Petição

  • 25/07/2025 01:10

    Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5008613-86.2023.4.02.9388/TRF (SHIRLEY ROCHA TAVARES)

  • 05/06/2024 13:20

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160, 162 e 163

  • 03/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 162 e 163

  • 30/05/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 28/05/2024 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 24/05/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 15:44

    Determinada a intimação

  • 23/05/2024 15:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/05/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150

  • 30/04/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150

  • 14/04/2024 20:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 14/04/2024 20:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 11/04/2024 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 11:32

    Determinada a intimação

  • 11/04/2024 10:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2024 10:05

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 10/04/2024 12:04

    Juntada de Petição

  • 08/04/2024 15:03

    Juntada de Petição

  • 18/03/2024 11:06

    Baixa Definitiva

  • 16/03/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 14/03/2024 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 14/03/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 13:18

    Determinada a intimação

  • 14/03/2024 12:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 08/03/2024 15:20

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50086138620234029388/TRF2

  • 07/03/2024 17:40

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50086138620234029388/TRF2

  • 04/03/2024 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 04/03/2024 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 29/02/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 15:52

    Despacho

  • 27/02/2024 18:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2024 18:21

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 22/02/2024 18:54

    Juntada de Petição

  • 17/02/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 15/02/2024 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 14/02/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 17:02

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5080716-33.2023.4.02.9666/TRF (LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES)

  • 31/10/2023 14:11

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 24/10/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 16/10/2023 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 12/10/2023 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*47-46 processada no TRF2 com o no. 50807163320234029666/TRF (LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES)

  • 12/10/2023 06:11

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*47-46 processada no TRF2 com o no. 50086138620234029388/TRF (LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES)

  • 12/10/2023 06:11

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*47-46 processada no TRF2 com o no. 50086138620234029388/TRF (SHIRLEY ROCHA TAVARES)

  • 11/10/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 13:00

    Decisão interlocutória

  • 11/10/2023 09:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2023 17:32

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*47-46

  • 07/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 28/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 20/09/2023 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 19/09/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/09/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/09/2023 16:49

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*47-46

  • 19/08/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 31/07/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 14:15

    Determinada a intimação

  • 29/07/2023 15:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2023 15:54

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 29/05/2023 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 05/05/2023 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 09:41

    Determinada a intimação

  • 04/05/2023 17:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 29/03/2023 15:25

    Juntada de Petição

  • 20/03/2023 15:44

    Juntada de Petição

  • 20/03/2023 15:41

    Juntada de Petição

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 23/02/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 23/02/2023 12:25

    Determinada a intimação

  • 19/02/2023 15:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2023 12:58

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIOJE07

  • 14/02/2023 12:57

    Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023

  • 14/02/2023 12:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 20/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 16/01/2023 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 10/01/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 16:04

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 27/11/2022 22:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 16/09/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 29/08/2022 14:29

    Juntada de Petição

  • 24/08/2022 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 23/08/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2022 16:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2022 19:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/08/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 03/08/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 26/07/2022 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/07/2022 14:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 154

  • 26/07/2022 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 25/07/2022 22:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 22:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 18:05

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/05/2021 16:54

    Juntada de Petição

  • 15/05/2021 04:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 07/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 27/04/2021 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2021 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2021 15:20

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 26/04/2021 12:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/04/2021 14:00

    Retirado de pauta

  • 04/04/2021 21:59

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 25/03/2021 19:44

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 12/03/2021 19:29

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 12/03/2021 17:39

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 04/03/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 04:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 25/02/2021 04:32

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 20/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 14/02/2021 02:17

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 12/02/2021 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/02/2021 14:49

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 63

  • 11/02/2021 12:39

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 10/02/2021 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/02/2021 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/02/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 16:21

    Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02

  • 28/01/2020 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 26/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 16/12/2019 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 16/12/2019 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 00:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 12/12/2019 01:35

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 28/11/2019 11:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 26/11/2019 11:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 22/11/2019 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/11/2019 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/11/2019 15:51

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 12/11/2019 14:02

    Autos com Juiz para Sentença

  • 08/11/2019 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 07/11/2019 01:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 09/10/2019 17:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 04/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 01/10/2019 15:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 26/09/2019 01:03

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 24/09/2019 15:50

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 24/09/2019 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 24/09/2019 15:27

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/09/2019 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/09/2019 21:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 30/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 20/08/2019 11:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/08/2019 11:59

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 20/08/2019 11:03

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/08/2019 10:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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