TRF2 - 5006447-64.2025.4.02.5103

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

VALENTINA RODRIGUES BARBOSA DAS CHAGAS

CPF *01.***.*53-01

PAULA APARECIDA RAMOS RODRIGUES BARBOSA

CPF *34.***.*58-88

Advogados

VITORIA VIANA SILVA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 15:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

  • 01/09/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

  • 29/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006447-64.2025.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASAUTOR: VALENTINA RODRIGUES BARBOSA DAS CHAGAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VITÓRIA VIANA SILVA (OAB MG241076)AUTOR: PAULA APARECIDA RAMOS RODRIGUES BARBOSA (Pais)ADVOGADO(A): VITÓRIA VIANA SILVA (OAB MG241076)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 22 - 28/08/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 14 - 18/08/2025 - Determinada a citação

  • 28/08/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

  • 28/08/2025 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 28/08/2025 15:09

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 22/08/2025 22:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16

  • 20/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17

  • 19/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006447-64.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: VALENTINA RODRIGUES BARBOSA DAS CHAGAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VITÓRIA VIANA SILVA (OAB MG241076)AUTOR: PAULA APARECIDA RAMOS RODRIGUES BARBOSA (Pais)ADVOGADO(A): VITÓRIA VIANA SILVA (OAB MG241076) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que tramita pelo rito comum, pela qual a autora, por meio de sua representante legal, postula a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência - LOAS, com NB 706.386.292-9, com DER em 06/07/2020.

    O autor requer gratuidade de justiça. É o breve relatório.

    Decido.

    Para aferir o limite da gratuidade de justiça, a fim de analisar seu cabimento, será adotado o parâmetro do artigo 790, § 3º, da CLT.

    Tendo em vista a ausência atual de relações previdenciárias em nome da autora, conforme o extrato previdenciário CNIS acostado no Evento 3 (evento 12, CNIS1 e evento 12, CNIS2), DEFIRO a gratuidade de justiça requerida.

    Das providências Cite-se o INSS para apresentar contestação, nos termos do art. 238 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro, conforme art. 183 do CPC, devendo atentar para o disposto nos artigos 336 a 342 do CPC.

    Findo o prazo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica e sobre eventuais documentos juntados, com a especificação das provas que deseja produzir, indicando os fatos que objetive demonstrar com cada prova, nos termos do art. 350 do CPC.

    Após, intime-se o INSS para, querendo, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, no prazo de 15 dias.   Quando da apresentação da contestação e da réplica deverão as partes manifestar-se acerca de eventual prescrição, decadência ou qualquer outra matéria de ordem pública que possa interessar à causa, de modo a evitar malferimento à norma processual que veda a decisão surpresa (art. 10 do CPC).   Em seguida, dê-se vista ao MPF, considerando haver interesse de incapaz.  Por fim, voltem conclusos.      

  • 18/08/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 16:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/08/2025 16:20

    Determinada a citação

  • 13/08/2025 09:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

  • 12/08/2025 15:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/08/2025 14:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

  • 08/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006447-64.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: VALENTINA RODRIGUES BARBOSA DAS CHAGAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VITÓRIA VIANA SILVA (OAB MG241076)AUTOR: PAULA APARECIDA RAMOS RODRIGUES BARBOSA (Pais)ADVOGADO(A): VITÓRIA VIANA SILVA (OAB MG241076) DESPACHO/DECISÃO Considerando que foi reiterado o pedido do processo nº 5009835-09.2024.4.02.5103, extinto sem resolução do mérito pelo juízo da 04ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, determino a redistribuição do processo ao juízo natural, para o devido processamento e julgamento do presente feito, nos termos do art. 286, II, do CPC.    

  • 07/08/2025 16:13

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJCAM03F para RJCAM04F)

  • 07/08/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 15:14

    Determinada a intimação

  • 07/08/2025 14:03

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5006447-64.2025.4.02.5103 distribuido para 3ª Vara Federal de Campos na data de 31/07/2025.

  • 01/08/2025 11:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2025 21:23

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 31/07/2025 21:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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